Talvez os Guardas Municipais também tenham isenção de impostos na aquisição de armas importadas

Essa semana, durante solenidade de inauguração de um hospital de campanha na cidade de Águas Lindas, no estado de Goiás, o presidente Bolsonaro anunciou que brevemente policiais e membros das Forças Armadas vão poder adquirir arma de fogo para uso pessoal com isenção de impostos de importação.

Ao discursar, Bolsonaro salientou que essa medida “vai ajudar todo o pessoal dos artigos 142 e 144 da nossa Constituição”, referindo-se aos artigos que tratam dos militares que integram as Forças Armadas e os profissionais da segurança pública.

O presidente não deixou claro se os Guardas Municipais serão inclusos nesse contexto, uma vez que ele mesmo, em abril desse ano, através de parecer emitido pela subchefia para assuntos jurídicos da presidência da república, reconheceu os Guardas Municipais como não sendo parte integrante da segurança pública.

Nessa solenidade de Águas Lindas, o presidente disse que profissionais encarregados da segurança das casas legislativas estaduais e a federal também vão ser beneficiados com essa isenção, no entanto, ao fazer menção as câmaras municipais, cuja segurança é feita por Guardas Municipais, Bolsonaro foi indecisivo: “...talvez a municipal, não tenho certeza”.