Um
abaixo-assinado encabeçado pelo Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, Diogo
Ribeiro, está circulando nos municípios de Alagoas com o objetivo de obrigar a
diretoria do SINDGUARDA-AL, a fazer uma doação de 10% da sua arrecadação bruta
mensal para custear honorários advocatícios em favor da Associação Nacional de
Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM).
Segundo
o abaixo-assinado, o repasse dos valores poderá ser feito pelo Sindicato a
ANAEGM através de “doação em espécie ou transferência de valores”, dinheiro que
se destinaria ao custeio com a impetração de ações judiciais, em favor dos
Guardas Municipais no âmbito nacional, junto ao Superior Tribunal Federal (STF).
O
pedido de doação, que consta no abaixo-assinado, estaria respaldado pelo
Estatuto Social do próprio Sindicato, mais precisamente na alínea “A”, do art.
3º, que trata dos princípios do Sindicato, o qual diz “que deve caber
exclusivamente aos Guardas Civis Municipais de cada um dos municípios que
compõe o Estado de Alagoas, deliberar sobre o funcionamento, organização e
administração do Sindicato”.
A
ANAEGM tem feito rifas de pistolas e coletes balísticos, em meio aos Guardas
Municipais do país, com o objetivo de angariar recursos para custear ações
judiciais junto ao Superior Tribunal Federal (STF), de interesse da categoria
em âmbito nacional. Uma das ações que a entidade pretende promover, por
exemplo, visa buscar aposentadoria especial ou a inclusão da categoria na TNU
222, o que classificaria a profissão de Guarda Municipal como sendo de risco.
O
Blog contatou o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de
Alagoas, Carlos Antônio (Pisca), para saber o posicionamento da entidade frente
a esse abaixo-assinado. O Sindicalista informou que a entidade aguardará o
abaixo-assinado ser entregue para então submetê-lo ao crivo do setor jurídico e
posteriormente externar um posicionamento.
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