22 de maio de 2024

Deputados pedem ao presidente da Câmara, Arthur Lira, celeridade na aprovação da PEC 57/2023 (Polícia Municipal)

O deputado federal por Alagoas, Fábio Costa (PP-AL), juntamente com outros parlamentares que representam a segurança pública na Câmara dos Deputados, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e pediu celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 57/2023.

A PEC 57, que transforma as Guardas Municipais em Polícias Municipais, vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação e aprovação. 

Essa proposta vem fortalecer o sistema de segurança pública de modo a proporcionar mais eficácia no enfrentamento da criminalidade nos municípios.

Consequentemente, esse avanço também vai proporcionar direito isonômico aos Guardas Municipais os equiparando aos demais profissionais que integram a segurança pública do país.

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