Governo de Alagoas quer cobrar da Prefeitura de Maceió o uso de Parque Municipal

O relatório de diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) traz uma surpresa: o Parque Municipal pertence ao patrimônio da empresa, não ao município.

A informação só veio à tona após levantamento dos ativos não contabilizados da empresa. E o Parque Municipal aparece neste relatório.

Contatado pelo blog, o secretário de Governo Vitor Pereira defende que a Prefeitura de Maceió pague uma taxa para a Casal pelo uso do Parque. Ou que o município compre o local.

Por que a empresa, ela própria, não administra o Parque? “Porque essa não é a atividade-fim da Casal”, respondeu Pereira.

OUTRO LADO - Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo sugere que não pagará taxa a Casal.

E traz uma informação relevante: a área é cedida ao município desde 1978 “sem caráter oneroso, para a administração municipal”. Fonte:  Blog do Odilon

Veja nota completa:

O Parque Municipal de Maceió, administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), compreende uma área de 82,4 hectares e se coloca como uma unidade de preservação pública da Mata Atlântica nativa e intocável em meio a cidade. Parte de toda a extensão do Parque, é de propriedade do Estado, mas que desde 1978 está cedida, sem caráter oneroso, para a administração municipal.

Desde então, a Prefeitura de Maceió detém o direito de uso da área e utiliza a reserva como espaço de convivência para maceioenses e turistas que buscam refúgio na reserva. Ainda realiza ações de educação ambiental, recebe visitas de centenas de escolas durante todo o ano e serve como espaço para grandes ações de cunho sustentável.

Mantendo também o Museu do Parque, realizando a conservação e manutenção de toda a área, bem como das suas cinco trilhas acessíveis ao público.