O titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), secretário Eduardo Marinho, se fez representado na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió, no dia 28 de maio de 2024, pela Superintendente de Governança e Gestão Interna, Inspetora Luiza Casado.
Na ocasião, a Inspetora apresentou breve balanço de algumas ações administrativas que a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã teria implementado visando angariar recursos para investimentos na Segurança Pública Municipal.
Ela destacou que a Semsc firmou convênios com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber recursos. Também ressaltou que o órgão recebeu emendas parlamentares, tanto federal quanto municipal, e direcionou agradecimentos ao deputado Federal, Fábio Costa, e aos vereadores Galba Neto, Chico Filho e ao vereador Joãozinho, pelo envio de emendas que teriam sido usadas devidamente e prestado contas.
A Inspetora Luiza informou que a Semsc conta hoje com um banco de projetos, e aproveitou o momento para convidar o vereador proponente da audiência pública, Dr. Valmir, para fazer parte e contribuir, destacando que muito em breve serão apresentados projetos direcionados a Guarda Municipal para serem implementados através de emendas parlamentares.
Sobre a aquisição e entrega das 150 pistolas marca Beretta APX Full Size, calibre 9mm, a representante da Semsc esclareceu que o armamento ainda não havia sido acautelado aos Guardas Municipais por conta do processo de aquisição das munições que tramita em fase conclusiva junto ao Exército Brasileiro.
Luiza Casado informou ainda que, o Planejamento Estratégico sobre a aquisição de 5 mil munições para pistolas 9mm, e revolveres calibre .38, havia sido aprovado pelo Exército no dia 17 de maio, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 do corrente mês, e que tão logo seja liberada as munições o acautelamento das pistolas será realizado.
Quanto a ampliação do porte de arma de fogo para os Guarda Municipais que ainda não foram contemplados, a Inspetora esclareceu que se encontra tramitando dois processos administrativos com cronograma que trata sobre a realização de avaliações psicológicas e cumprimento da Matriz Curricular Nacional para obtenção do porte.
Ela também esclareceu que os Guardas Municipais que já cumpriram os requisitos previstos na Matriz Curricular Nacional, já poderão ir direto participar da Instrução de Armamento e Tiro (IAT). A Inspetora salientou que ambos os processos estão à disposição para os que desejarem acompanhar de perto a sua tramitação.
Em relação a reforma do prédio sede da Guarda Municipal, a Inspetora esclareceu que as atividades administrativas da Guarda Municipal já haviam sido transferidas para um prédio novo alugado, onde permanecerá até a conclusão da reforma do prédio sede.
Esclareceu também que o processo da reforma se encontra tramitando na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), em fase de levantamento das plantas e orçamentos, e que muito em breve as obras estarão sendo iniciadas.
Também informou na ocasião que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vai ser implantado um Sistema de Videomonitoramento visando reforçar e intensificar o policiamento nas escolas e creches, modelo que a gestão também pretende ampliar para às Unidades Municipais da Saúde e para os prédios da Assistência Social.
A representante do titula da Semsc informou também que recentemente o órgão recebeu 6 viaturas doadas pelo Ministério Ministério da Justiça. Os veículos já estariam sendo adesivados, e a previsão é que entrem em operação já na próxima semana.
Por fim, Luiza Casado finalizou sua participação na Audiência Pública dizendo aos Guardas Municipais presentes que a Secretaria Municipal de Gestão (Semsc), se encontra de portas abertas para todos que desejarem apresentar sugestões e críticas construtivas.
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