PEC 57 vai completar um ano parada na Câmara dos Deputados

 

A PEC 57/2023, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, modificando a atual nomenclatura de “Guarda” para “Policia Municipal”, que visa proporcionar maior segurança jurídica e garantia de isonomia aos Guardas Municipais, vai completar um ano parada na Câmara dos Deputados.

A proposta segue aguardando decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja criada uma comissão especial para analisar a PEC, e em seguida pautar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para apreciação e, sendo aprovada, envio para votação em plenário.

Após mobilização histórica da Família Azul Marinho em todo o país, em pouco mais de três semanas a PEC 57 recebeu 326 assinaturas de apoio de deputados, tanto da situação quanto de oposição, e foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 08 de novembro de 2023.

De forma persistente, tanto deputados apoiadores da PEC 57, quanto entidades representativas e lideranças da Família Azul Marinho já reiteraram, por diversas vezes, pedidos ao deputado Arthur Lira para que pautasse a proposta, no entanto, tais pedidos não foram atendidos, até então.

Em julho desse ano, durante encontro com representantes do Sindguarda/AL, ocorrido na cidade litorânea da Barra de São Miguel, em Alagoas, Arthur Lira chegou a dizer que iria analisar à PEC 57, no entanto, até o presente, tal análise não aconteceu e os GMs do país seguem aguardando uma tomada de decisão por parte do deputado.