Casal negocia Parque Municipal de Maceió com a Braskem

Estatal cobra indenização por desastre ambiental; em troca, mineradora será dona da área

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) busca indenização da Braskem para duas das quatro áreas que formam o Parque Municipal de Maceió. A negociação acontece nos mesmos moldes do sistema de abastecimento de água Catolé-Cardoso, revelado pelo EXTRA: a empresa pagou R$ 108,9 milhões à estatal. Em troca, entregou o imóvel para a mineradora.

Ainda não há valores para os dois terrenos do parque. Porém, em breve, a área como conhecemos hoje deixará de existir. O local usado para práticas recreativas, educacionais e pesquisa científica virará propriedade da Braskem.

A justificativa da Casal para buscar a indenização é que estas áreas, localizadas em Bebedouro, foram atingidas pela extração indiscriminada de sal-gema, levando ao afundamento do solo. Levantamento da Gepat, a Gerência de Patrimônio da companhia, mostra que o bairro tem 22 imóveis pertencentes à estatal do saneamento, incluindo áreas invadidas ao longo de décadas.

A gerência conseguiu as escrituras da estação do tratamento Cardoso – já negociada com a Braskem –, do poço localizado na Ladeira do Calmon, do Sítio Santo Antônio e dois terrenos, os três na Marques de Abrantes, um terreno no Cardoso e das duas áreas que integram o Parque Municipal.

Só que as negociações envolvendo o parque travaram porque a Casal entrou na justiça com uma ação de reintegração de posse contra a Prefeitura da capital, há mais de 20 anos administradora da área.

Como a Prefeitura não devolveu para a Casal, a companhia foi obrigada a procurar todas as certidões em cartórios para comprovar ser a dona do imóvel.

O Parque Municipal é composto por quatro terrenos, comprados entre 1934 e 1953 pela Companha de Águas de Maceió, que virou a Casal. São os terrenos: um na estrada Luiz da Silva, outro chamado de Goiabeira e os outros dois conhecidos como Parte de Terras no Flechal, em Bebedouro, e Sítio Santa Ana. Ao todo são 82,4 hectares espalhados pelos bairros de Bebedouro, Santa Amélia e Chã de Jaqueira.

São áreas de muitos sítios, braças de terra, na época com raras casas e nomes muito antigos, mas conhecidos por quem morou na região: nascente do Riacho do Silva, rego da Pitanga, antiga estrada de rodagem, arrebalde de Bebedouro, gruta da Jaqueira, matadouro modelo da Prefeitura de Maceió.

Em 1997, um dos terrenos foi penhorado para pagar dívidas da Casal com trabalhadores, com a Fazenda Nacional e o INSS. A companhia conseguiu reverter.

Pelo contrato assinado em 13/11/2001, entre a prefeita Kátia Born e a direção da Casal, o parque ficaria cedido por dez anos ao município, em benefício da coletividade através de práticas recreativas, educacionais e de pesquisa científica. A cessão por comodato venceu em 2011, mas apenas em 2021 o parque despertou interesse porque a companhia levantava a documentação dos imóveis atingidos pelo crime ambiental da Braskem, em busca da indenização.

Então a Casal perguntou à gestão do prefeito JHC se ele tinha interesse em renovar o contrato. Não houve resposta. Muitas idas e vindas depois, incluindo audiências na Justiça, a ação de reintegração de posse segue tramitando na 14ª Vara Cível de Maceió.

Procurada pelo EXTRA, a Casal admitiu que, após a ação judicial, haverá possível busca por indenização: “A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) informa que, em relação à área onde atualmente situa-se o Parque Municipal de Maceió, tramita ação judicial, ainda em curso, com o objetivo de promover a reintegração de posse para que seja possível a devida alocação contábil do ativo”.

Em negociação deste tipo, as regras são ditadas pela Braskem. Por isso a empresa aceita pagar o valor de indenização, sem admitir responsabilidade pelo afundamento do solo, mas exige a posse do imóvel.

Foi assim com a Estação de Tratamento de Água (ETA) Cardoso, cheia de rachaduras e problemas de funcionamento que pioraram após o desastre ambiental, e avaliada em R$ 108,9 milhões, pagos ano passado pela mineradora. O contrato foi secreto, com cláusulas proibindo a divulgação. Fonte: Extra Maceió.