Durante sessão deliberativa ordinária, realizada nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2022), que inclui os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito entre os órgãos da administração pública responsáveis pela Segurança Pública previstos na Constituição Federal.
Pelo texto constitucional, são considerados como órgãos de segurança pública a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares, Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, e agora os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito.
Por se tratar de uma Emenda Constitucional, a PEC precisaria de pelo menos 49 votos para ser aprovada em dois turnos de votação, no entanto, o texto acabou sendo aprovado em 1° turno por unanimidade, com 65 votos, e em 2° turno, também por unanimidade, com 57 votos. Agora o texto seguirá para à Câmara dos Deputados.
O senador relator da matéria, Efraim Filho (União-PB), disse não ter dúvidas de que as Guardas Municipais, atuando conjuntamente com as demais forças de segurança pública nos municípios, irá se estruturar e se modernizar para melhor combater à criminalidade e proporcionar maior proteção a sociedade.
"É importante que as guardas estejam integradas ao arcabouço de segurança pública do Brasil. Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e atuem para a segurança dos cidadãos", destacou o senador Efraim Filho.
A aprovação dessa PEC representa mais uma vitória histórica para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do país, categorias que continuarão atuando com mais segurança jurídica e de forma eficiente no trânsito, na proteção dos bens públicos municipais e da população, sobretudo, dando expressiva contribuição no combate a violência e à criminalidade.
Diante de cada vitória obtida pela Família Azul Marinho, é importante enaltecer o esforço, o empenho, a persistência e a dedicação de todos os representantes e lideranças da categoria a nível nacional.
Quer seja à frente dos Sindicatos, das Associações, Federação, Conselhos, entre outras entidades, o somatório de esforços empreendidos tem gerado resultados positivos em prol do fortalecimento das Guardas Municipais.
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