Diferentemente do governo Bolsonaro, durante o qual as Guardas Municipais do país permaneceram por quatro anos excluídas da política de investimentos na segurança pública, o governo Lula tem dado atenção especial a Polícia Municipal, e no dia 14 de outubro de 2025, encaminhou ofício circular aos municípios convidando os prefeitos para participarem do lançamento do Programa Município Mais Seguro.
A solenidade de lançamento do programa, que vem sendo tratado pelo governo como sendo um instrumento de fortalecimento das capacidades institucionais e de apoio às ações de prevenção à violência e à criminalidade nos municípios, vai acontecer no dia 22 de outubro de 2025, às 11 horas, no Auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça – sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com recepção e credenciamento a partir das 10 horas.
O governo anunciou que, nesta primeira fase do programa, serão contemplados os municípios que possuam Guarda Municipal com efetivo superior a 100 servidores, visando assim potencializar a atuação dos GMs como parte integrante e essencial do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai publicar 2 editais voltados a equipamentos a capacitações dos Guardas Municipais. O investimento inicial previsto será de R$ 65 milhões, recursos provenientes do fundo federal.
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