Pré-candidato às eleições do Sindguarda-AL ingressa com recurso na PRT-AL para tentar incluir GMs de 12 municípios no processo eleitoral

 

GM Diogo Ribeiro

O Guarda Municipal de Delmiro Gouveia, Diogo Ribeiro, pré-candidato às eleições do Sindguarda-AL, divulgou nesta sexta-feira, 22 de novembro, ter ingressado com um recurso junto a Procuradoria Regional do Trabalho (DRT-AL), para tentar incluir Guardas Municipais de 12 (doze) municípios alagoanos no processo eleitoral do Sindicato.

De acordo com o pré-candidato, os GMs que integram os municípios de Atalaia, Batalha, Capela, Carneiros, Ibateguara, Major Izidoro, Matriz do Camaragibe, Paripueira, Santana do Mundaú, São José da Lage, Boca da Mata e Viçosa, teriam se filiados ao Sindicato, no entanto, os valores das respectivas contribuições associativas não teriam sido descontados pelas prefeituras e repassados ao Sindicato, por esse motivo teriam ficado de fora das eleições.

Diogo Ribeiro argumenta que, os Guardas Municipais desses municípios não podem ser penalizados ficando de fora da eleição do Sindicato pelo fato de terem se filiado a entidade e a diretoria não ter usado dos meios jurídicos necessários para obrigar as prefeituras a efetuarem o desconto da contribuição associativa mensal e repassar tais valores à entidade.

O pré-candidato lembrou que, no processo eleitoral do Sindicato de 2020, as eleições foram anuladas por esse mesmo motivo. Na época, os municípios de Atalaia, Pilar e Batalha, teriam sido impedidos de participar do pleito. A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-AL), chegou a ser provocada para mediar um acordo entre as chapas concorrentes para que os GMs dos municípios pudessem participar das eleições.

O representante da chapa de oposição ressaltou a inexistência de documentos que comprovem ter havido desfiliação do Sindicato por parte dos Guardas Municipais que integram os 12 municípios. Para Diogo, o que teria ocorrido, tão somente, foi o não desconto da contribuição associativa por parte das prefeituras, o que não justificaria excluir os GMs filiados do processo eleitoral.

O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Carlos Antônio (Pisca), se posicionou sobre o assunto na tarde desta sexta-feira. Ele disse que o regramento do Estatuto Social do Sindicato, no tocante ao processo eleitoral, vem sendo cumprido rigorosamente, e que será assegurado o direito democrático de votar e ser votado para todos os sindicalizados. 

Carlos Antônio (Pisca) ressaltou que, a diretoria da entidade tem trabalhado diuturnamente para que as eleições aconteçam de forma organizada e transparente, e que tão logo seja notificado pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), será apresentada defesa e prestados os devidos esclarecimentos sobre as cidades com Guardas Municipais que não constarão como votantes nas eleições.

Semsc convoca nova turma de GMs para realizar teste de aptidão psicológica e instrução de armamento e tiro

 

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), Eduardo Marinho, publicou na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 22 de novembro, Edital convocando nova turma, composta por 98 Guardas Municipais, para realizarem teste de aptidão psicológica e receberem instrução de armamento e tiro.

Os GMs convocados terão até o dia 28 de novembro de 2024, para encaminhar ao e-mail: gtei@semsc.maceio.al.gov.br, certidões negativas individualizadas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, e comprovar que não estão respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

A convocação adverte que, “a não apresentação dos documentos determinados no presente Edital resultará na impossibilidade de realização do Teste de Aptidão Psicológica e a realização da Instrução de Armamento e Tiro para aquisição do porte de arma de fogo, bem como de responder administrativamente”.

A exigência para apresentação das respectivas certidões negativas de antecedentes criminais, faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeitura de Maceió e a Polícia Federal para concessão do porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Municipal, tanto no exercício da profissão quanto fora do serviço.

Sindguarda-AL publica edital convocando eleições para escolha da nova diretoria

 

A diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas – Sindguarda-AL, publicou edital, nesta quinta-feira, 21 de novembro, convocando os Guardas Municipais alagoanos filiados para participarem da eleição que irá escolher a nova diretoria.

De acordo com o edital, as eleições acontecerão no dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), com início às 8h e término às 17h. Urnas fixas serão instaladas na sede da Guarda Municipal de Maceió, situada no bairro do Farol.

Guardas Municipais de 30 cidades do interior alagoano, aptos a participarem do processo eleitoral como votantes, vão contar com urnas itinerantes para votar, que serão instaladas nas sedes das Guardas Municipais dos respectivos municípios.

Guardas Municipais filiados que desejarem entrar na disputa eleitoral, terão prazo de 15 dias para realizar o registro de chapas, prazo esse que teve início nesta quinta-feira, 21 de novembro, com a publicação do edital, e se findará no dia 05 de dezembro.

Filiados poderão realizar as inscrições das chapas na sede social do Sindguarda-AL, situada na Rua Guedes Gondim, n° 268, no Centro de Maceió, no horário de expediente das 8h às 12h, e das 14h às 16h.

O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), já havia anunciado que as eleições acontecerão conforme normas estatutárias vigentes, e que o processo eleitoral acontecerá de forma democrática e transparente, e que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Ministério Público do Trabalho (MPT), serão convidados para acompanhar e fiscalizar as eleições.

Polícia Federal envia e-mail aos proprietários de arma de fogo informando mudança no vencimento dos CRAFs

 

A Polícia Federal enviou e-mail, no último dia 17 de novembro (domingo), aos proprietários de arma de fogo com registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), informando sobre mudança na data de vencimento dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs).

No e-mail, a Polícia Federal informou que os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs), expedidos entre o dia 21 de julho de 2018 e 21 de julho de 2023, irão vencer no dia 21 de julho de 2028.

Ainda de acordo com e-mail, os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs), emitidos anteriores à data de 21 de julho de 2018, manterão a mesma data de validade constante no documento, disse a PF se referindo aos CRAFs antigos.

A Polícia Federal orientou ao proprietário de arma de fogo que providencie a impressão do texto do e-mail e o mantenha junto ao Registro de Arma de Fogo (CRAFs), para fins de comprovação em caso de haver fiscalização. 

A PF alerta na notificação que, "Caso o proprietário  de arma de fogo não observe  o disposto na presente notificação com relação ao prazo de validade do registro de arma de fogo estará sujeito às hipóteses do artigo 26, do Decreto 11.615/2023".   

GM de Santa Luzia do Norte se destaca por fomentar práticas de esportes para crianças e adolescentes

 

Integrante da Guarda Municipal de Santa Luzia do Norte, município que integra a região metropolitana de Maceió, o GM Gomes, popularmente conhecido como Tio Tonho, tem se destacado por promover a prática de esportes para crianças e adolescentes através do Projeto “Guerreiros Esportistas”.

A trajetória do GM Gomes na prática de corridas de rua teve início há 10 anos, quando o mesmo começou a correr para manter a preparação física para melhor atuar na proteção dos bens públicos municipais e na segurança da população santaluziense.

“Tudo começou há 10 anos, em 2014. Meu trabalho na Guarda Municipal exigia preparo físico para atender as demandas da profissão. Iniciei com atividades físicas por influência de um colega de farda, focando na modalidade corrida de rua. Na minha primeira competição fiquei no 5º lugar, e na segunda conquistei a 1ª colocação, daí em diante os resultados positivos só cresceram”, ressaltou o GM Gomes.

O trabalho social realizado pelo GM Gomes, através do projeto “Guerreiros Esportistas”, teve início em 2017, com o objetivo de afastar crianças e adolescentes da ociosidade através da prática de recreação e esportes. Quando o projeto foi iniciado contava apenas com 5 crianças, hoje são mais de 50 meninos e meninas participando ativamente.

Além da prática e incentivo ao esporte, o projeto “Guerreiros Esportistas” também promove o desenvolvimento intelectual da criançada, realizando circuitos, caminhadas pela cidade, participação em competições de corridas de rua, engajamento em obras sociais e práticas de leitura em grupos.

Com o crescimento do projeto surgiu a necessidade de se ampliar a estrutura para melhor acolher a criançada, que deve ter autorização dos pais, idade mínima de 5 anos e assiduidade escolar para participar, por essa razão o projeto “Guerreiros Esportistas” precisa de ajuda e apoio para ampliar suas atividades.

A necessidade hoje é de um espaço físico amplo e apropriado para intensificar a prática esportiva e que conte também com salas para reuniões e atividades educativas. Também há necessidade de atender as crianças mais carentes com tênis para a prática de corridas, bolsas, garrafas para água e uniformes apropriados.

“A nossa felicidade é ver as crianças pegando gosto pelo esporte, investindo seu tempo em atividades que beneficiam a saúde e o seu bem-estar. Nosso desejo é que essas crianças tenham um futuro promissor, sendo cidadãos de bem e atletas reconhecidos”, ressaltou o Guarda Municipal Gomes. 

Para quem desejar contribuir de alguma forma para ampliação do projeto "Guerreiros Esportistas", basta contatar o GM Gomes através do número (82) 98769-5751, ou enviar Pix para 82987695751 - Yza Amélia Firmino Gomes. 

Comissão aprova projeto que exige kit de primeiros socorros nos carros dos órgãos de segurança pública

 

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA). Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.

“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.

Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:

• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Corpos de Bombeiros Militares;
• Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
• Guardas municipais.

Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

• um torniquete tático original e homologado;
• uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
• uma bandagem elástica de quatro polegadas;
• uma gaze hemostática;
• uma lona térmica;
• uma tesoura de aço inoxidável;
• um par de selo de tórax padrão; e
• um par de luvas descartáveis.

“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias