Guarda Municipal do Pilar recebe viatura do Ministério da Justiça

 

A Guarda Municipal do Pilar, por meio de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebeu uma viatura modelo Mitsubischi - Triton L200, pronta para ser empregada no serviço operacional da corporação.

O veículo veio com a plotagem na cor e símbolo da Guarda Municipal, com giro-flash, sirene, xadrez para o transporte humanizado de detidos, e demais acessórios necessários para o patrulhamento motorizado.

A Guarda Municipal também recebeu 60 coletes balísticos, que foram adquiridos com recursos próprios da prefeitura, equipamento essencial para proteção dos Guardas Municipais que atuam nos postos de serviço e principalmente nas viaturas.

Os investimentos seguem na Guarda Municipal do Pilar. Muito em breve a gestão municipal estará adquirindo mais 70 coletes balísticos novos para atender todo o contingente da corporação.

A prefeitura do Pilar segue se destacando em Alagoas como sendo uma das que mais tem investido, tanto nas condições de trabalho dos Guardas Municipais quanto na segurança dos bens públicos e do povo pilarense.

Nos últimos anos, foram feitos investimentos em equipamentos tecnológicos como drone, armamentos, viaturas blindadas, rádios comunicadores, coletes balísticos, entre outros.

Estudo aponta riscos da participação direta de militares na política

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que participação de militares na política traz risco a instituições

Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta riscos às instituições quando há participação direta de militares na política.

O trabalho conduzido por Rodrigo Lentz, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), e Pedro Kelson, cofundador do Pacto pela Democracia, aponta que é esperada a imparcialidade dos militares em relação a quem quer que seja eleito, daí os limites.

Militares com menos de dez anos de serviço devem se afastar da atividade para poder se candidatar. Já aqueles com mais de dez anos precisam passar à reserva, caso sejam eleitos.

O estudo diz que, “em toda a história republicana, a elegibilidade para profissionais das armas produziu instabilidade político-social, assim como estimulou rupturas institucionais”.

Segundo o trabalho publicado pelo FBSP, “a elegibilidade de militares da ativa também estimulou a disputa partidária dentro dos quartéis e entre patentes, ameaçando de morte os pilares da hierarquia e disciplina”.

O estudo também aponta que militares da ativa não podem se candidatar em países como França, Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai, Argentina e Chile.

Nos Estados Unidos, por exemplo, militares da ativa podem até se juntar a um clube político e participar de suas reuniões, quando não estiverem uniformizados. Porém, não devem participar de arrecadação de fundos, comícios, convenções (não podem fazer discursos, por exemplo), marchar ou andar em desfile político partidário. Também não devem fazer gerenciamento de campanhas ou debates, seja em seu próprio nome ou de outro.

Já na Alemanha, militares da ativa não podem se filiar a partidos políticos, se expressar publicamente sobre questões políticas e nem se envolver em campanhas eleitorais, seja como candidato ou como apoiador. Quando passam para a reserva, os militares têm mais liberdade, mas são desencorajados a se apresentar como membros das forças armadas, por exemplo. Fonte: Metrópoles

Secretário Municipal de Defesa Social de Arapiraca disse que a perspectiva é que o concurso público para Guarda Municipal aconteça ainda esse ano

O Secretário Municipal de Defesa Social de Arapiraca, Cel. PM Ênio Bolívar, disse durante entrevista ao Portal7Segundos, que não há nenhum impedimento para a realização do concurso público para Guarda Municipal de Arapiraca, no decorrer desse ano.

Ênio Bolívar disse também que o concurso público já teria sido autorizado pelo prefeito Luciano Barbosa, e que o processo para publicação do edital já se encontra em tramitação no âmbito da administração Municipal.

O secretário ressaltou que o concurso público será realizado “dentro da legalidade, com muita responsabilidade e o máximo de lisura”, para que o município tenha um concurso forte, com os Guardas Municipais tendo a melhor formação possível, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O fato é que a realização desse concurso público só deverá acontecer porque a justiça determinou. Foi preciso o Ministério Público Estadual (MP/AL), ingressar com uma Ação Civil Pública, através da 4ª Promotoria de Justiça, para obrigar a prefeitura a realizar concurso para Guarda Municipal.

A Lei Complementar n° 001/2020, Aprovada pelos vereadores, criando a Guarda Municipal de Arapiraca, foi sancionada em maio de 2020, pelo então prefeito na época, Rogério Teófilo, no entanto, o atual prefeito, Luciano Barbosa, não realizou concurso público e optou por contratar vigilantes terceirizados para atuar como se fossem Guardas Municipais.

A contração irregular de aproximadamente 400 vigilantes terceirizados,  para exercer a função de Guarda Municipal, chegou a ser denunciada ao Ministério Público Estadual (MP/AL), pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda/AL), em 2016. Como o Sindicato não obteve resposta, em 2018, decidiu protocolar nova denúncia junto ao MP-AL, que resolveu ingressar com uma Ação Civil Pública para obrigar o gestor municipal a realizar o concurso.

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, lançou, no dia 08 de maio, um Plano Municipal de Segurança Pública que contará com vigilantes contratados sem concurso público para realizar patrulhamento motorizado no município e assim contribuir com a segurança pública local.

Conforme divulgou o Secretário Municipal de Defesa Social de Arapiraca, Ênio Bolívar, os vigilantes contratados vão usar quatro viaturas para patrulhar escolas, creches, praças, unidades de saúde, entre outros espaços públicos, e vão contar com o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, de forma colaborativa e integrativa também com o setor produtivo local e com o Conselho Municipal de Segurança.

Ao tomar conhecimento do lançamento do Plano Municipal de Segurança Pública em Arapiraca, o Sindguarda-AL, divulgou nota esclarecendo que vem há anos denunciando tal irregularidade. Que também vem dialogando com o Secretário Municipal de Defesa Social, Ênio Bolívar, para evitar adoção de medidas irregulares. Que o Sindicato continua atento para acionar o MP-AL e o Judiciário caso fique comprovada a implementação de novas irregularidades.  

Entretanto, parece que o Secretário Municipal de Defesa Social de Arapiraca, Ênio Bolivar, pretende manter atuando conjuntamente no município, tanto os vigilantes contratados quanto os futuros Guardas Municipais concursados. Durante entrevista concedida ao Portal7Segundos, o secretário deixou claro que a atuação se dará de forma conjunta.

“A gente vai trabalhar sempre de forma integrada, Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, a Vigilância Municipal. É importante que a gente faça esse parêntese aí e saber o que é a Vigilância Municipal, o que é Guarda Municipal. A Guarda Municipal, ela tem um caráter de policiamento, é a Polícia Municipal, ela vai está trabalhando nas ruas, devidamente capacitada, formada, podendo inclusive utilizar armamentos. Já a Vigilância Municipal, ela é que cuida, cuida do patrimônio, cuidando dos logradouros, dos equipamentos públicos. É importantíssimo a gente entender o que cada um representa nesse contexto de segurança pública como um todo”, esclareceu Ênio Bolívar. 

Parque Municipal fecha trilhas para manutenção

O Parque Municipal de Maceió, reserva de Mata Atlântica em região urbana, fecha temporariamente suas trilhas para a realização de manutenção e melhoria no trajeto.

Com a instabilidade do tempo e a aproximação do período chuvoso, a medida é necessária para salvaguardar vidas e proporcionar uma melhor experiência para os visitantes da reserva.

As demais áreas como o Museu do Parque e Livros Livres seguem abertas para visitação. O Parque Municipal de Maceió está localizado na Rua Marquês de Abrantes, no bairro Bebedouro, e funciona de terça a domingo, das 8h às 16h. Fonte: ASCOM SEMURB

GMs do Pilar decidem por continuar luta em prol do piso salarial e pedem a suspensão da tramitação do PCCS na Câmara

Reunidos em assembleia geral nesta segunda-feira, 13 de maio de 2024, Guardas Municipais do município do Pilar, após intenso debate, decidiram continuar lutando pela aprovação do piso salarial da categoria, junto ao governo municipal.

Em relação à luta pela aprovação da minuta do Projeto Lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), que se encontra em tramitação no âmbito da Câmara Municipal, os Guardas Municipais decidiram pela suspensão da tramitação da proposta.

A decisão tomada pelos Guardas Municipais de suspender a tramitação do PCCS, foi levada ao conhecimento do presidente da Câmara Municipal do Pilar, vereador Tayronne Henrique, pelo presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca).

O resultado da deliberação coletiva dos Guardas Municipais também será levado ao conhecimento do chefe do poder executivo municipal, prefeito Renato Filho, que nos últimos anos se destacou por investir na segurança pública municipal do Pilar.

Retroativos Kátia Born; desembargador deve agendar mais uma audiência de conciliação entre Sindicatos e Prefeitura

O desembargador do TJ-AL, relator do processo judicial, que trata dos retroativos Kátia Borne, Tutmés Airan, se reuniu com o presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), nesta quinta-feira, 09 de maio, para tratar sobre a ação judicial.

Na ocasião, o desembargador teria dito que vai agendar uma nova audiência de conciliação, envolvendo a Prefeitura de Maceió e os Sindicatos impetrantes da ação judicial, para tentar mediar um acordo e fazer com que a prefeitura retome o pagamento dos retroativos.

Tanto os Guardas Municipais quanto os demais Servidores da Prefeitura aguardam com ansiedade a retomada do pagamento desses retroativos, cujo acordo inicial já foi homologado em primeira instância obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos aos servidores.

Além do presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), também participaram do encontro com o desembargador os Guardas Municipais, Carlos Roberto Carneiro e Carlos Oliveira.