Guardas Municipais do Pilar criam associação representativa da categoria

Durante assembleia geral da categoria, realizada no dia 10 de outubro de 2025, os Guardas Municipais do município do Pilar deram um passo importante em prol do fortalecimento do processo representativo da categoria, declararam oficialmente criada a Associação dos Guardas Municipais do Pilar (AGMP).

No entanto, a identidade jurídica da associação veio a ser reconhecida juridicamente durante a primeira assembleia geral da entidade, realizada no dia 14 de outubro de 2025, quando então houve o registro oficial da ata de fundação e do Estatuto Social da entidade.

Numa demonstração de união e força, 68 Guardas Municipais já fazem parte do quadro associativo da associação, que já dispõe de sede no município do Pilar, entidade que firma compromisso de defender os interesses da classe junto à sociedade, à administração municipal e demais poderes constituídos.

A AGMP, nasce com a missão de promover a valorização e o bem-estar da categoria, atuando para melhorar as condições de trabalho e salarial, buscando o reconhecimento e a valorização profissional do Guarda Municipal, representação que será baseada no respeito e diálogo com os poderes e autoridades constituídas.

A recém-criada associação projeta ser uma entidade representativa respeitada e influente em Alagoas, vindo a ser reconhecida por uma atuação ética, transparente e eficaz, sendo a voz de todos os Guardas Municipais do Pilar.

O presidente da associação, Marcos Rebollo, destacou a criação da entidade como sendo uma conquista importante da categoria. Ele ressaltou que, na agenda de atuação da diretoria já consta planejamento para pleitear ampliação do porte de arma de fogo, Plano de Cargos e Carreira, direito ao auxílio, correção de horas extras, entre outros pontos.

Marcos Rebollo fez questão de esclarecer que, a recém-criada associação surge como mais uma ferramenta importante de luta que vem somar forças com o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), no processo de luta por melhores condições de vida e trabalho em prol dos Guardas Municipais do Pilar.

Veja os membros que integram o quadro da diretoria executiva da associação:

Presidente: Marcos Rebollo
Vice-Presidente: Jefferson Nascimento
Demais diretores: GMs Douglas, Neto, Moreira, H. Omena e Soares
Contador: André Matias
Corpo Jurídico: Dr. Bruno, Dr. Thiago, Dr. Ruan e Dr. Guilherme

O que consta no texto da minuta do novo Estatuto da Guarda Municipal de Maceió sobre progressão por titulação e mérito?

 

Diante da expectativa de implantação do novo Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, que promete trazer um conjunto de regras que visam restabelecer, entre outros pontos, uma hierarquia salarial para a corporação, tem sido crescente a preocupação em meio aos Guardas Municipais em relação a possíveis mudanças nas regras para progressão por titulação, isso porque há muitos GMs concluindo cursos de graduação e especialização.

Objetivando sanar eventuais dúvidas e assim tranquilizar os Guardas Municipais que estão retirando dinheiro do orçamento familiar para se qualificar, o Blog conseguiu levantar informações específicas sobre as regras de progressão por titulação e mérito que constam na minuta do Projeto Lei que trata do novo Estatuto da Guarda Municipal.

Quanto às regras de progressão por titulação nada foi alterado. Os critérios continuam os mesmos previstos na Lei Municipal n° 4.974/2000 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais), ou seja, a habilitação do servidor da Guarda Municipal em cursos de educação formal de curso superior que excedam as exigências do cargo ocupado, dará direito o acesso automático ao Padrão 1 da Classe imediatamente superior, e a habilitação em cursos de mestrado ou doutorado dará direito o acesso automático ao mesmo padrão da classe imediatamente superior.

A minuta do novo Estatuto disciplina ainda que, a habilitação do servidor da Guarda Municipal em cursos de especialização com carga horária mínima de 360 horas, dará direito a progressão automática de 4 Padrões na tabela salarial. A norma estabelece também que, não será computado, para efeito de progressão, os resultados da avaliação de desempenho auferida para progressão em padrões anteriores.

Já referente às regras de progressão por mérito, a proposta do novo estatuto estabelece que o servidor da Guarda Municipal que obtiver conceito satisfatório em 4 avaliações semestrais de desempenho funcional consecutivas, será concedido progressão automática para o padrão vencimental subsequente do mesmo cargo.

Basicamente, essas foram as informações específicas levantadas pelo Blog sobre as regras para progressão por titulação e mérito, todavia, é importante ressaltar que, por se tratar de uma minuta de Projeto Lei, que ainda tramita no âmbito da administração municipal, tais regras estão passivas a sofrem alterações até o PL ser aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.

GMs de Atalaia participam de aula inaugural do curso de formação

Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura realizou a aula inaugural do Curso de Formação da Guarda Municipal, em solenidade realizada no prédio da antiga AABB. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Defesa Social, marca um avanço histórico para a corporação e consolida o protagonismo de Atalaia no cenário regional.

Com uma turma formada por 57 guardas municipais, o curso terá duração de quatro meses e já inclui fardamento completo para todos os participantes. Além dos profissionais locais, o município recebe guardas de outras cidades, o que reforça o reconhecimento da estrutura e da seriedade do trabalho desenvolvido em Atalaia.

Em Alagoas, apenas Atalaia e São Miguel dos Campos estão autorizadas a ofertar esse tipo de formação. No Vale do Paraíba, Atalaia é o único município com essa capacidade, o que reforça sua posição de referência na área.

Durante o evento, a prefeita Ceci destacou o simbolismo do momento e lembrou os desafios enfrentados pela corporação antes do processo de reestruturação. 

“Quando cheguei à Prefeitura, encontrei uma guarda desmotivada, sem estrutura e sem reconhecimento. Hoje, ver a nossa Guarda de Atalaia com viaturas, fardamento, formação e, principalmente, com autoestima, é motivo de muito orgulho. Essa é uma conquista construída com respeito, compromisso e valorização. A Guarda de Atalaia é, hoje, um exemplo para toda a região”, disse.

O secretário de Defesa Social, Thyago Tenório, ressaltou que o curso é resultado de planejamento e compromisso com a qualificação dos profissionais.

O Curso de Formação da Guarda Municipal de Atalaia representa mais do que uma etapa técnica: simboliza um projeto de valorização humana e institucional. A Prefeitura de Atalaia reafirma, assim, seu compromisso com o fortalecimento da segurança pública, com o respeito aos profissionais e com a construção de uma cidade mais protegida, justa e preparada para o futuro. Fonte: noticiasdovale.al

Ministério Público pede exoneração de contratados sem concurso público na Guarda Municipal de Quebrangulo

 

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (13), para que o Poder Judiciário determine ao município de Quebrangulo a regularização da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. Na ação, o MPAL pede à Justiça que determine a suspensão de funções, exoneração do comando e início da convocação dos aprovados no último concurso para a GCM, sob pena de multa diária.

O órgão ministerial também solicita que a Justiça declare a inconstitucionalidade do artigo 12 da Lei Municipal nº 623/2007 e, por consequência, a nulidade de todos os atos administrativos de enquadramento, nomeação e posse que tiveram por fundamento o referido dispositivo. Segundo apuração do Ministério Público, essa Lei Municipal foi usada pelo município para fundamentar a transferência de servidores admitidos anteriormente como vigias, vigilantes e até motoristas para a condição de Guardas Municipais.

“O quadro atual da Guarda Municipal é, por consequência, flagrantemente ilegal. É composto majoritariamente por esses agentes em desvio de função, que exercem as atividades de segurança pública há anos, ao lado de um número ínfimo de guardas efetivamente concursados para o cargo. A ilegalidade se torna ainda mais evidente e desarrazoada diante da existência de concurso público em vigor, devidamente homologado, com candidatos aprovados para o cargo de Guarda Municipal aguardando nomeação”, ressaltou o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras, responsável pela Ação Civil Pública.

No documento, ele também pede ao Judiciário a condenação do município de Quebrangulo na obrigação de fazer consistente na exoneração de todos os servidores que ocupam indevidamente o cargo de Guarda Municipal em virtude da transposição declarada nula, bem como a regularização do comando da Guarda, para que seja exercido exclusivamente por membro efetivo do quadro de carreira, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 13.022/2014.

O promotor solicita ainda ao Judiciário que obrigue o município a nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Guarda Municipal, “em número suficiente para suprir os cargos vagos e aqueles que serão desocupados em virtude da exoneração dos servidores irregulares”.

Além disso, como pedido subsidiário, caso se entenda pela impossibilidade da exoneração imediata, que seja determinado ao município que apresente, em 30 dias, um cronograma para a substituição paulatina dos servidores irregulares pelos aprovados no concurso, a ser executado em prazo razoável e improrrogável fixado pelo Judiciário, garantindo o retorno dos servidores substituídos aos seus cargos de origem (vigia, vigilante, motorista).

O promotor ressalta que “o município de Quebrangulo mantém artificialmente empossados, em cargos de Guarda Municipal, servidores que nunca prestaram concurso público para tais funções, ao mesmo tempo que se omite em nomear os candidatos legitimamente aprovados, em clara violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e, sobretudo, do concurso público”.

“Os critérios e o conteúdo programático do concurso originalmente prestado pelos vigias e vigilantes, por exemplo, não guardam compatibilidade ou equivalência com os exigidos para o cargo de Guarda Municipal, cuja função atualmente, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.022/2014, exige um conjunto de conhecimentos e aptidões rigorosamente distintos e alinhados com o exercício do poder de polícia e demais prerrogativas da segurança pública em nível municipal”, assinalou o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

“A conduta da Administração, ao preterir os aprovados em favor de agentes em situação irregular, não só frustra a legítima expectativa dos concursados, mas também perpetua uma ofensa contínua aos princípios da moralidade e do concurso público, exigindo pronta intervenção do Poder Judiciário para que se resguarde o direito dos candidatos que legitimamente aguardam o chamamento e para que o quadro de servidores da Guarda Municipal seja composto por profissionais devidamente qualificados e investidos na forma da lei, em estrita observância do princípio do concurso público”, acrescentou. Fonte: MP/AL

Edital do concurso da Guarda Municipal de Maceió deve ser publicado até o final de novembro

O anúncio foi feito na sexta-feira, 10 de outubro, pelo presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), Carlos Antônio (Pisca), durante a realização de um sorteio online alusivo ao Dia Nacional da Guarda Municipal.

“O edital da Guarda Municipal de Maceió tá no forno! Se não sair esse mês (outubro) sairá no início do próximo mês que vem (novembro) com certeza. O número de vagas é pequeno e nós estamos trabalhando para aumentar”, informou o presidente do Sindguarda-AL.

É oportuno lembrar que o prefeito de Maceió, JHC, já fez quatro promessas de realizar o tão aguardado concurso público da Guarda Municipal, órgão que se encontra agonizando com gravíssimo déficit de efetivo há mais de 25 anos por falta de concurso público.

Em julho de 2024, o prefeito JHC surpreendeu a todos anunciando, ao lado do titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), secretário Eduardo Marinho, que seriam ofertadas no concurso público da Guarda Municipal apenas 50 vagas, número insuficiente que todos esperam que seja aumentado.

Antes da realização do concurso público da Guarda Municipal, a gestão municipal precisará promover mudanças na estrutura da carreira dos servidores da corporação, inclusive elevando a exigência de escolaridade para o nível médio, conforme consta na Lei Federal n° 13.022/2014.  

Vereador Allan Pierre homenageia Guardas Municipais pela passagem do dia 10 de outubro

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quinta-feira, 09 de outubro, o vereador Allan Pierre fez uma homenagem aos Guardas Municipais da capital alagoana, destacando a passagem do dia 10 de outubro, Dia Nacional da Guarda Municipal.

O vereador parabenizou todos os Guardas Municipais do Brasil, ressaltando a data comemorativa, e em especial os GMs da capital Maceió. Destacou o fato de muitos GMs terem se especializado em segurança pública e exercido a profissão com dedicação, empenho e comprometimento.

"Parabenizar todos os Guardas Municipais de Maceió, que já exercem seu papel há mais de três décadas. Nós temos aqui Guardas que tem procurado se qualificar, muitos com especialização em segurança pública. Eles transformaram a Guarda Municipal em sua segunda casa, eles amam a Guarda Municipal. Gostam de servir a cidade de Maceió, servir como instrumento de prevenção, de conscientização e apoio a cuidar do maior patrimônio da nossa cidade, que somos todos nós cidadãos maceioenses", destacou Allan Pierre.

"Nessa manhã, faço uso desse expediente para levar a todos os Guardas Municipais o meu carinho e o meu respeito. Já disse e reafirmo o meu compromisso neste parlamento com a Guarda Municipal. Quero contribuir nesses quatro anos para que através do diálogo entre o executivo, a Guarda Municipal e o legislativo possa de fato concretizar o tão sonhado plano de cargos e carreira dos Guardas Municipais, para que também possamos realizar o tão sonhado concurso da Guarda Municipal", ressaltou o vereador.

Durante a homenagem, Allan Pierre enfatizou também a importância do diálogo do parlamento com executivo municipal para que seja entregue aos Guardas Municipais uma sede reformada e estruturada. O vereador destacou ainda a importância de proporcionar aos GMs que atuam na parte alta um espaço adequado e estruturado, para que possam exercer suas atribuições e servir a população fazendo o policiamento comunitário com a estrutura devida.

Neste dia 10 de outubro é celebrado o Dia da Guarda Municipal. Uma data instituída pela Lei Federal nº 12.066/2009 para homenagear os profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas para garantir a segurança e a ordem social em nossas cidades.

Este é um momento de reflexão sobre a importância de valorizar e defender a categoria das Guardas Municipais, que desempenham um papel cada vez mais relevante na segurança pública do nosso país, executando, na prática, o policiamento preventivo comunitário em sua essência.