A Associação dos Inspetores e Subinspetores da Guarda Municipal de Maceió (ASISGMA), divulgou nota nesta quinta-feira, 12 de março, esclarecendo o empenho e os esforços empreendidos pela entidade, até o presente momento, no sentido de tornar realidade a implantação da tão aguardada reestruturação da carreira dos Servidores da Guarda Municipal.
Na nota, a ASISGMA ressalta ter se esforçado “para construir uma proposta coesa, objetiva, juridicamente segura e administrativamente viável, capaz de atender aos anseios da categoria e às reais necessidades institucionais da Guarda Municipal de Maceió”.
A entidade deixa claro que “o momento exige diálogo franco, objetivo e transparente entre Gestão, Comando da GCMM e Entidades Representativas, em torno de uma proposta que traga segurança institucional e estabilidade para todos”.
A associação também diz na nota que confia nas decisões tomadas pela gestão municipal a respeito desse pleito, e que futuras medidas a serem adotadas deverão observar “os princípios que regem a Administração Pública e terão como norte a defesa e o fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió, preservando o respeito à coisa pública, à legalidade e ao interesse coletivo que deve orientar toda ação do Poder Público”.
Os Inspetores e Subinspetores também destacam na nota que, a protelação da implantação dessa reestruturação, por parte da gestão municipal, “vem deixando graves sequelas no ambiente institucional, como discórdia e desconfiança recíproca entre colegas de farda, desânimo generalizado entre os servidores e progressiva perda de autoridade institucional, inclusive para os próprios gestores responsáveis pela condução da política pública”.
Ainda segundo a nota da ASISGMA, a administração municipal precisa enfrentar os problemas estruturais da Guarda Municipal, destacando “a implementação de promoções na carreira, a migração dos atuais guardas para a tabela de nível médio sem risco de retrocesso e a correção da distorção da hierarquia vencimental”.
A associação ainda informa na nota que, “já está nas mãos do secretariado municipal a construção de uma solução equilibrada para as questões em debate, contemplando simultaneamente os interesses institucionais, da categoria e da própria Gestão. A proposta defendida institui uma tabela única e específica para a Guarda Municipal, nos moldes já adotados por outras carreiras do Município, como Agentes de Trânsito e Professores”, proposta que já teria sido analisada e validada pela Procuradoria-Geral, inclusive apresentado impacto financeiro.
Finalizando a nota, a ASISGMA informa que um “Novo Estatuto da Guarda Municial” vem sendo anunciado para os próximos dias, e que a categoria espera que essa iniciativa represente, de fato, um marco de fortalecimento institucional, deixando um legado positivo para a Guarda Municipal, para a segurança pública municipal e, sobretudo, para a população.
Confira a íntegra da nota
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