O prefeito de Maceió, Rui Palmeira
(PSDB), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta os
vencimentos dos servidores do Poder Executivo em 3%. A mensagem encaminhada à
Casa de Mário Guimarães está publicada no Diário Oficial do Município (DOM)
desta quarta-feira (1º).
De acordo com a publicação, o prefeito encaminha a
matéria com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município (LOM). Na
mensagem, Palmeira se dirige à Presidência da Câmara ao falar que a
administração pública direta obedece aos Princípios da Legalidade e Eficiência.
Quanto ao Princípio da Eficiência, o prefeito cita
"a satisfação dos direitos do cidadão, a quem se dirige todo o aparelho
público". Já em relação ao da Legalidade, o reajuste apresentado, conforme
ressalta, assume viés de essencialidade à valorização dos servidores públicos.
"Por todo o exposto, resta evidente não só a
pertinência, mas a real necessidade da melhoria salarial dos funcionários deste
Município, dentro da atual capacidade fiscal, com vistas à melhoria dos
serviços prestados à população maceioense e uma gestão pública mais eficiente,
razão final pela qual se propõe este projeto. Nada mais tendo a expor, certo da
sua compreensão e imediata providência, manifesto protestos de elevada
consideração", expõe Rui.
Na publicação, o prefeito explica ainda que o reajuste
corresponde ao valor de 3% concedido aos servidores estatutários e celetistas
do Município, sendo 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho
de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Com relação ao retroativo, fica
assegurado o pagamento em duas parcelas.
Os efeitos desta lei são extensivos aos proventos de
aposentadorias e pensões contemplados com a regra da paridade.
GREVE
Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14
dias em greve, cobrando que a Prefeitura cumpra o reajuste salarial anual da
categoria, como determina a Constituição Federal e a Legislação Municipal.
Nesta quarta (1º), a categoria se reúne em protesto às
14h, na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, no Jaraguá,
onde acontece o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal. Mesmo diante do
cenário de esgotamento das negociações com o Executivo - após a categoria
rejeitar, no dia 11 de junho, a última proposta de reposição salarial feita
pela Prefeitura de Maceió -, a população não estaria sendo prejudicada com a
greve geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de
serviços, como pede a Justiça, segundo garante o Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Maceió (Sindspref).
Por telefone, o presidente do sindicato, Sidney Lopes,
disse que as categorias podem recorrer ao Judiciário, caso a Câmara vote
favorável ao projeto na integralidade, ou seja, mantendo o retroativo para
junho.
"Com o encaminhamento do projeto de lei, os
vereadores vão analisar a situação. Esperamos que haja mudança, porque nossa
data-base é janeiro. O protesto está mantido e acontecerá em frente à
Associação, novo espaço ocupado pelo Legislativo Municipal".
Fonte: Gazetaweb
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