A
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) repudia a aprovação considerada
“surpreendente” do Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de
autoridade. Na avaliação da Fenapef, a matéria é, no geral, um retrocesso, com
a clara finalidade de intimidar agentes públicos responsáveis pelas
investigações; principalmente em crimes de corrupção e quando os investigados
são pessoas com alto poder político e econômico.
Depois
de passar pelo Senado no último mês de junho, o PL 7.596/2017 foi aprovado na
noite desta quarta-feira (14) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Fenapef
observa que o projeto foi proposto por um grupo de (ex) senadores que não são
mais parlamentares da Casa; com pouca ou nenhuma discussão pela sociedade civil
e aprovado na calada da noite pela Câmara.
No
entendimento da federação, o amplo subjetivismo da lei e a imputação de novos
crimes aos policiais, juízes e promotores têm o objetivo de impedir a atuação
desses agentes públicos e frear as investigações contra a corrupção e o crime
organizado.
A
entidade ressalta que o projeto está na contramão do que foi defendido nas
últimas eleições, como o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – pautas
prioritárias para a sociedade brasileira.
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