REFORMA DA PREVIDÊNCIA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO SILVÂNIO
BARBOSA
O projeto de da reforma da Previdência pela Câmara
dos Deputados, votado e aprovado na noite desta quarta-feira (7) em segundo
turno, foi tema de audiência pública pela Câmara Municipal de Maceió, na manhã
desta quinta-feira (8), proposta pelo vereador Cleber Costa (Progressistas),
com o objetivo de analisar as proposições, consequências e desdobramentos da
iniciativa na vida do maceioense.
Estiveram presentes Pedro Accioly de Sá, doutor em
direito; Antônio Sotiris, advogado especialista em direito previdenciário; João
Onuki, representante do Fórum Brasileiro em Defesa da Previdência; Tereza Nelma
Porto, estudante de relações internacionais, atuando como representante da
deputada federal por Alagoas Tereza Nelma, e a sociedade civil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
reforma da Previdência será encaminhada para o Senado e as principais
alterações são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de
contribuição. Atualmente, o trabalhador tem direito de se aposentar de acordo
com dois critérios: tempo de contribuição ou idade mínima, sendo esta de 65
anos para homens e 60 para mulheres. Segundo o novo texto, os critérios não
serão considerados isoladamente, mas em conjunto. Assim, o homem deverá ter, no
mínimo, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição; e a mulher, pelo menos, 62
anos de idade e 15 de contribuição.
Sobre a reforma, o doutor Pedro Accioly disse ser
um tem polemico e desafiador, mas trás reflexões necessárias para a população,
já que todos ingressarão no sistema previdenciário. “A população está
envelhecendo, isso gera mais custos para o sistema previdenciário e os recursos
são limitados. As reformas são amargas, porém necessárias e não impedem que o
Brasil atinja um padrão mais elevado e reformule algumas coisas. Acredito que
seja um sacrifício visando um desenvolvimento futuro. Precisamos refletir sobre
esse tema, despertar o gigante que ficou tão adormecido e valorizar as
oportunidades que o sistema vai nos oferecer”, declarou.
Já o advogado Antônio Sotiris acredita que a nova
proposta é desnecessária e que o jeito que tem sido conduzida está longe de ser
o ideal. “A democracia nos dá o direito de discordar e afirmo que esta reforma
é abrupta e que rouba o direito e esperança de todos nós. A Petrobras é a maior
arrecadadora de dinheiro do nosso país e depois a previdência, como podem
afirmar que ela está quebrada e falida? Tudo o que nós fazemos contribui, seja
de forma direta ou indireta, então falar que a previdência está deficitária é
uma mentira. Por que o pobre tem que ser o mais prejudicado e não quem está
dentro do Congresso que tem tantas regalias? As reformas são necessárias, mas
desse jeito não, porque os privilégios que devem ser cortados não são e é muito
perigoso modificar o que foi deixado amplamente seguro para o trabalhador”,
disse o advogado.
A estudante de relações internacionais, Tereza
Nelma Porto, destacou a importância de olhar para a mulher com mais atenção.
Segundo ela, a reforma é desnecessária e não atende as particularidades da
mulher, já que elas têm uma jornada tripla de trabalho e uma expectativa de
vida menor que a do homem. Além disso, ela disse que é necessária
uma melhor governança e organização para o Brasil, de forma que não seja
prejudicial para o trabalhador brasileiro.
Para vereador e propositor da audiência, Cleber
Costa, é essencial discutir os impactos dessa reforma e informar as
consequências dela para a população da capital alagoana. “Há muitas notícias
falsas circulando e a povo precisa de esclarecimento, já que muitos
trabalhadores estão assustados achando que não vão poder se aposentar com
dignidade. As mudanças precisam ser feitas, mas precisamos ter responsabilidade
diante disso, de forma que a população não seja prejudicada”, destacou o
parlamentar.
Fonte: DICOM/CMM
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