O
Novo Pacto Federativo deve gerar cerca de R$ 500 bilhões para estados e
municípios nos próximos 15 anos. O primeiro item da pauta foi a transferência,
pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado
no início de setembro.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que sejam colocados em votação a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Lei Kandir e uma proposta, que ainda
será apresentada, que estende de 2024 para 2028 o prazo para o pagamento de
precatórios.
Fonte: Agência
Senado
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