Eles têm a função de proteção ao patrimônio
público municipal e aos moradores dos municípios, e podem atuar na segurança
pública. No entanto, a atuação de alguns Guardas Municipais nas cidades
alagoanas tem assustado moradores. Um levantamento feito pelo Cada Minuto
mostrou que apenas 46 dos 102 municípios alagoanos tem profissionais regulares.
Por outro lado, atualmente 19 cidades mantêm
o funcionamento da Guarda sem nenhum tipo de regularização ou contratação de
profissionais adequados para desempenhar a atividade, como é o caso dos
municípios de Branquinha e Campo Alegre, onde integrantes são investigados por
torturas e assassinatos.
Para o presidente do Sindicato dos Guardas
Municipais em Alagoas (Sindguarda), Carlos Piscas, essa realidade enfraquece a
atuação dos verdadeiros profissionais que passam por concurso público,
especialização e constante monitoramento de fiscalização pela Polícia Federal.
“Em Branquinha, por exemplo, todos os Guardas
que atuam nas ruas são contratados, sem passar por qualquer tipo de
qualificação ou teste. Em quase todos os municípios que não tem Guarda regular,
os prefeitos se utilizam das artimanhas para beneficiar os cabos eleitorais e
os transformam em Guardas”, colocou Carlos Piscas.
Da lista das 19 cidades, Pisca afirma que já
encaminhou denúncia para cada promotoria do Ministério Público Estadual (MPE)
para que uma investigação seja instaurada e os municípios sejam recomendados a
implantar a Guarda Municipal dentro da legislação.
“Em Arapiraca nós passamos por um
processo e hoje temos um Termo de Ajuste de Conduta em andamento que prevê a
regularização da Guarda. Se isso foi feito lá, pode ser feito em qualquer
cidade, basta haver o interesse, pois essas pessoas estão diretamente nas ruas
dando segurança as pessoas e não podem agir com truculência”, colocou o
presidente do Sindguarda.
Em Campo Alegre, o promotor de justiça,
Andresson Charles Silva Chaves, encaminhou ao Poder Judiciário uma manifestação
favorável a prisão dos dois guardas municipais suspeitos de praticar o crime de
homicídio contra José Cassimiro da Silva.
O caso foi apenas mais um que ganhou
notoriedade, após denúncia de familiares. “Isso é muito danoso para toda
categoria, pois no momento em que estamos fardados nas ruas pessoas nos vê como
agentes de segurança, mas não tem a garantia se está realmente seguro ou não”,
acrescentou Carlos Pisca.
Fonte: Cada Minuto
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