ESTABILIDADE DOS GUARDAS MUNICIPAIS TAMBÉM ESTÁ NA MIRA DE JAIR BOLSONARO

Segundo matéria veiculada no Jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu neste domingo (6), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir detalhes de uma reforma administrativa que, caso venha a ser aprovada, acabará com a estabilidade dos Guardas Municipais e demais Servidores Públicos no Brasil.

Um dos objetivos dessa reforma administrativa de Bolsonaro é promover redução significativa do gasto com Servidores Públicos estatutários, inclusive a redução do quadro de pessoal efetivo deixando de realizar concurso público. A Guarda Municipal de Maceió, por exemplo, já vem sentindo os efeitos maléficos da não realização de curso público, já são mais de 20 anos com o efetivo estagnado.

Juristas e críticos dessa proposta de Bolsonaro ressaltam que, a estabilidade é muito mais do que um direito do servidor estatutário. Representa uma garantia de interesse público, de preservação da impessoalidade. Sua essência seria uma blindagem jurídica contra pressões indevidas no exercício da função pública, quer sejam de natureza política, econômica ou hierárquica.

Eles destacam também que reformar a Constituição com o objetivo de extinguir a estabilidade dos Servidores Públicos representa um retrocesso, medida que irá fragilizar a proteção contra a pessoalidade, o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública, trazendo perdas para toda a sociedade.

GM NOTÍCIA-AL