O
ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de
forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a
formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão
de decretos e outros atos normativos.
Guedes
quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço
público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na
carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas
condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.
Na
seleção, o ministério discute um processo mais amplo que a prova em papel. O
objetivo, principalmente para cargos superiores, é ter um filtro mais moderno e
atualizado para escolher os profissionais. As etapas podem incluir entrevistas
e dinâmicas de grupos com solução de problemas hipotéticos.
Segundo
pessoas próximas ao tema, duas experiências recentes de seleção (diferentes da
tradicional) para cargos no Ministério da Economia podem ser usadas para
nortear o detalhamento final das mudanças previstas na reforma.
Uma
delas, ainda em curso, vai selecionar novo diretor do Departamento de
Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da Secretaria de Governo
Digital do Ministério da Economia. O posto prevê remuneração de R$ 13,6 mil.
Os
candidatos a diretor devem passar por duas grandes etapas. Na primeira, devem
responder a questionários sobre experiência em gestão de equipes e
conhecimentos específicos. Na segunda, terão de gravar vídeo de 1 minuto e 30
segundos, fazer um estudo de caso e ainda participar de uma dinâmica de grupo.
Embora
esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só para os cargos mais altos
na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço público passe por
mudanças rumo a esses processos.
Quando
selecionados, os servidores poderão ter um vínculo com o poder público que não
seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está sendo discutida a criação de
uma modalidade empregatícia nova e intermediária entre o estatutário e o
celetista.
Conforme
a Folha já publicou, está prevista a redução no número de carreiras do
Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam
ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a
necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos
salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de
serviço.
De
qualquer forma, todas as medidas mais fortes da reforma administrativa serão
aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna é que os atuais já
têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles demandaria começar
uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a pena ser comprada.
Parte do
Ministério da Economia vem chamando internamente o pacote de “reforma
estrutural do serviço público” para reforçar a ideia de que as mudanças são
amplas, e não medidas pontuais.
A reforma
é um dos temas que Guedes planeja colocar em discussão após a aprovação das
novas regras da Previdência no Congresso (que deve ocorrer nesta semana).
A meta do
ministro é reduzir despesas obrigatórias. A despesa com pessoal é o segundo
maior custo do governo federal, atrás só da Previdência.
Neste
ano, R$ 318 bilhões serão usados para bancar salários, benefícios e encargos de
servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões (valor atualizado pela
inflação).
Como os
textos do pacote passam por discussões na pasta e a versão final depende de
aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do mandatário à Ásia (que deve
durar até o dia 31) tornou incerta a data de lançamento da proposta.
A discussão
no Congresso pode começar antes do envio da proposta de Guedes.
Fonte: Folha de S. Paulo – Fábio Pupo
Nenhum comentário:
Postar um comentário