O
Governo Federal apresentou proposta que autoriza a redução de jornada e salário
de servidores em caráter emergencial. O projeto está no conjunto de medidas
apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira, 5.
As
medidas estão inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial,
que incluem mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e
educação.
Na
prática, os estados que ultrapassarem os limites de gastos expressos na Lei de
Responsabilidade Fiscal serão os mais afetados. Para estados e municípios, os
mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da
receita corrente de um ano.
A
proposta proíbe, ainda, a promoção de servidores públicos, a concessão de
reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de
concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também
ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.
Fonte:
Jornal Opção
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