GUARDAS MUNICIPAIS CONSEGUEM INCLUSÃO NA PEC PARALELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após intenso trabalho e luta de várias lideranças da categoria em Brasília, os Guardas Municipais de todo o país conseguiram ser incluídos na PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), cujo texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), a qual já foi aprovada pelo Senado em outubro e aguarda promulgação.

A conquista importantíssima, que ainda está sendo comemorada pela categoria, aconteceu nesta quarta-feira (6), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 20 votos favoráveis e 5 contrários.

Com essa inclusão na PEC Paralela, caso a mesma venha a ser aprovada sem mudanças pelo Plenário, os Guardas Municipais ficam no mesmo patamar em que se encontram vários profissionais da segurança pública na reforma da Previdência, tendo acesso a regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição, por exemplo.

O avanço no dia de hoje só foi possível graças a decisão do relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de acolher uma emenda do líder do partido do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), o qual teria contado com o apoio de vários senadores para que houvesse essa inclusão.

Sendo essa PEC Paralela aprovada em plenário e promulgada do jeito que se encontra, os municípios passarão a poder legislar sobre aposentadoria diferenciada para os Guardas Municipais, podendo, inclusive, manter os atuais regimes diferenciados de previdência, modelo que vinha sendo ameaçado de sofrer mudanças.

Preocupados que essa conquista obtida no dia de hoje seja aprovada pelo plenário do Senado, várias lideranças e representantes de entidades dos Guardas Municipais já fizeram uso das mídias sociais mobilizando toda a Família Azul Marinho a intensificar pedidos de apoio juntos aos senadores nos estados.

De fato, é preciso o empenho de todos para que não haja retrocessos durante a votação dessa PEC Paralela no plenário do Senado, porém, mesmo sendo acatada pelos Senadores, a categoria ainda ficará na iminência de sofrer derrota caso o presidente “mito”, Jair Bolsonaro, resolva vetar a categoria do texto da Lei.