A
diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Maceió (IPREV), Fabiana Toledo, se reuniu com vários Sindicatos que representam
os Servidores, na manhã desta segunda-feira (16), para tratar de pontos
relacionados a reforma da previdência municipal prevista para ser encaminhada a
Câmara no próximo ano.
A
titular do IPREV teria aproveitado a reunião, a qual teria sido de cunho
informativo, para esclarecer a atual situação do Instituto. A divisão de
fundos, medidas que precisam ser adotadas para melhorar as finanças, correções
de pensões e o repasse de recursos para o fundo oriundos da venda de imóveis
que não estão em uso, foram alguns dos pontos abordados.
Sobre
o ajuste da previdência municipal a Emenda Constitucional nº 103, que altera o
Sistema de Previdência Nacional, Fabiana Toledo teria informado que só será
encaminhado projeto à Câmara Municipal após conclusão da tramitação da PEC
Paralela que se encontra no Congresso Nacional.
A
gestora também explicou que, após a tramitação da PEC, o IPREV fará estudos
técnicos para avaliar as adequações que serão necessárias para assegurar o
equilíbrio do fundo. Mudanças como, aumento de alíquota, tempo de contribuição
e idade mínima, por exemplo, serão objeto de discussão entre o Instituto e os
Sindicatos.
Em junho de 2017, a prefeitura enviou Projeto Lei
à Câmara Municipal no qual constava medidas que visavam, segundo o governo, manter o
equilíbrio entre as contas de um fundo considerado deficitário para um outro fundo
tido como superavitário, mudanças que ocorreram sem prejuízos para os
servidores da ativa, aposentados e pensionista.
Outras reuniões entre o Instituto de Previvência e os Sindicatos, para discutir a previdência municipal, deverão acontecer em 2020.
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