Sob pressão de categorias, o Senado articula retomar a discussão e votar no início dos trabalhos legislativos o projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para algumas profissões, como vigilantes.
A proposta é
vista com ressalvas pelo governo diante do lobby de diversas carreiras por
benefícios semelhante.
Para aprovar
a reforma da Previdência, em outubro, o Ministério da Economia teve de ceder e
deixou uma brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões
de risco, como vigilantes armados e guardas municipais.
Hoje, não
existem condições diferenciadas para essas categorias. No entanto, a equipe
econômica quer que uma lei defina critérios claros para que um trabalhador se
enquadre em grupo de risco.
A versão original, elaborada pelo governo, era mais enxuta e previa regras mais amenas para vigilantes, guardas noturno e guardas municipais.
Mas, assim que o texto chegou ao Senado, líderes de partidos de oposição e independentes ao Palácio do Planalto ampliaram a lista de categorias que poderiam ser beneficiadas.
Mineiros, profissionais em contato com amianto, eletricistas expostos a alta tensão, metalúrgicos e vigilantes não armados passaram a ser beneficiados no projeto relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Agora, a medida sofre pressão de outras categorias, como motoboys, oficiais de justiça e aeronautas.
A ampliação dos beneficiados tende a elevar o impacto negativo do projeto para as contas públicas.
Amin planeja uma reunião técnica já na segunda-feira (3). A ideia é fazer um balanço das demandas setoriais e discutir, ainda em fevereiro, o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes partidários e o governo.
O relator estima que a votação da proposta na Casa ocorra até março. “Tenho me reunido com algumas categorias para ouvir os argumentos. Mas só vou incluir alguma categoria após conversar com todos envolvidos”, disse o relator.
O acordo, fechado em outubro, previa que as regras especiais para vigilantes e guardas seriam aprovadas até a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que endureceu os requisitos de aposentadoria e pensão de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Um trecho da PEC vedava a criação de requisitos diferenciados para que trabalhadores de ocupações perigosas se aposentassem.
Diferentes categorias, como vigilantes, entram na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo. E juízes geralmente concedem esses benefícios ao comparar esses profissionais a quem trabalha expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Atualmente, existe uma aposentadoria especial apenas para quem tem atividade de risco à saúde.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez campanha para derrubar o trecho da PEC que impedia requisitos diferenciados para profissionais expostos a periculosidade. A investida teve apoio, por exemplo, do MDB, maior bancada do Senado.
O acordo com líderes da Casa previa aprovação rápida do projeto de lei para delimitar quem poderá ter critérios diferenciados de aposentadoria diante do risco da profissão.
Mas a proposta, na avaliação de técnicos, pode acabar se tornando uma forma de o Congresso aprovar bondades para mais setores do que aqueles negociados no ano passado.
Entre as categorias representadas com maior força na comissão está a de serviços aéreos embarcados, que inclui comissários de bordo e pilotos.
Quatro senadores apresentaram emendas para liberar a aposentadoria especial a esses trabalhadores.
Os congressistas argumentam que, atualmente, esses profissionais precisam
demonstrar efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde de forma constante,
o que dificulta a concessão dos benefícios e leva à judicialização dos pedidos.
Para incluir a categoria, os senadores afirmam que os chamados aeronautas exercem suas atividades em ambientes de baixa pressão e elevado nível de ruído, além de fazerem jornada noturnas.
Em outra emenda que se repete na comissão, os motoboys serão incluídos no rol das atividades que fazem jus à aposentadoria especial.
“Essa atividade é uma das mais arriscadas profissões do país. Dados da seguradora responsável pela administração do seguro DPVAT mostram que, nesta década, 2,5 milhões de brasileiros tiveram incapacidade permanente para o trabalho e 200 mil faleceram por causa de acidentes com motocicletas”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).
Na área da segurança, foram apresentadas propostas para incluir no texto vigilantes de diversas áreas, como seguranças pessoais e de bens, serviço, locais públicos, portos, estações de trem e metrô, bem como responsáveis por transporte de valores.
O benefício será válido mesmo que esses profissionais não atuem com arma de fogo.
Entre os possíveis contemplados com regras mais brandas também estão enfermeiros e auxiliares de enfermagem, oficiais de Justiça e profissionais do setor de petróleo.
Uma das emendas ainda dá tratamento igualitário a trabalhadores privados e da esfera pública. Pela proposta, o benefício da aposentadoria especial será estendida a todos os servidores públicos que atuam nas áreas definidas pelo projeto.
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