O presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já encontram resistência nos
juízes acerca da redução da jornada e do salário dos trabalhadores.
O governo pretende flexibilizar
salário e jornada por meio de medida provisória, porém a Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que essas medidas são
nocivas ao trabalhador e inconstitucionais.
“Qualquer medida que tenha como
norte, neste momento, a redução de salários é precipitada e potencialmente
nociva ao trabalhador. Alternativas válidas, considerando a Constituição, podem
passar por ideias como a flexibilização de banco de horas para permitir a
reposição daqueles não trabalhados por um período especial”, afirma, em nota, a
juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra.
É viável, ainda, a alternativa de
férias coletivas. Em ambas, ou qualquer outra, é fundamental que as entidades
coletivas, os sindicatos, sejam chamados para as mediações necessárias. São
algumas das medidas viáveis, sem infringir a Constituição”, completou Noemia.
A juíza afirma ainda que
simplesmente autorizar negociação individual para diminuir jornada e salário
irá trazer insegurança jurídica. É contra redução de salário por medida
provisória.
“A situação é grave, porém ainda
mais dramática para os mais vulneráveis”, disse a presidente da Anamatra.
Fonte: Veja
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