A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais.
Pelo texto, a isenção será concedida em
período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. A
proposta é do deputado Fabio Reis (MDB-SE). O relator na comissão, deputado Carlos Jordy
(PSL-RJ), recomendou a aprovação.
Jordy acredita que a medida vai valorizar os
profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo
de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que
diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo
de suas próprias vidas”, afirmou o relator.
O texto não apresenta a estimativa do impacto
orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita
decorrente da isenção. Esse aspecto será analisado pela Comissão de Finanças e
Tributação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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