24 de junho de 2021

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: PROPOSTA APRESENTADA PELA GESTÃO JHC NÃO AGRADOU OS SINDICATOS

Durante reunião realizada com o Movimento Unificado dos Servidores Municipais, na manhã de quarta-feira, 23 de junho, a gestão JHC, representada na ocasião pelo secretário de governo, Francisco Sales, e pela secretária de gestão, Rayanne Tenório, apresentou uma proposta que não agradou as entidades sindicais.

Os Sindicatos apresentaram uma contraproposta pedindo 4,52% de recomposição salarial, além de um calendário para o pagamento das progressões por mérito em atraso. Já a prefeitura, acenou apenas com a implantação de duas progressões por mérito referentes aos anos de 2015/2017 e 2018/2019 para janeiro de 2022, e sem recomposição salarial.

A gestão municipal argumenta não dispor de condições financeiras para atender as reivindicações dos Sindicatos. O governo também aponta como impedimento a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe o reajuste salarial aos servidores públicos no decorrer do período de janeiro a dezembro de 2021.

O Movimento Unificado contesta os argumentos apresentados pela prefeitura dizendo que a recomposição salarial é assegurada pela Constituição Federal em seu inciso X do art. 37, e pela Lei Federal nº 10.331/2001, além das Leis Municipais nº 5.898/2010 e nº 5.241/2002, que garantem o reajuste anual conforme a data-base em janeiro, aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação.

A gestão municipal solicitou um prazo de 07 dias para apresentar uma nova proposta à reivindicação das entidades sindicais. Na próxima quarta-feira, dia 30 de junho, será realizada outra reunião para dar continuidade às negociações.

Participaram da reunião como membros do Movimento Unificado dos Servidores Municipais de Maceió as seguintes entidades: SINDACS-AL, SINMED, SINTEAL, SINDCOMARPH, SINDSAÚDE, SINDAS, SINDPSI, SINDSPREF, SINDGUARDA, SINEAL, SASEAL, SOEAL, SINDNUT, SINDPREV, SINDATRAN, FETAM e CUT

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