O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria confirmado ao deputado Jones Moura (PSD/RJ), que, após o recesso legislativo, vai publicar a abertura da criação da Comissão Especial para apreciação da PEC 275/2016.
O anúncio foi feito pelo deputado Jones Moura através de vídeo postado nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, 3 de agosto, após a realização de uma reunião com o deputado Arthur Lira, notícia que foi bastante comemorada por Jones Moura no dia de hoje.
“Eu quero fazer um anúncio importante. Nós tivemos uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e o presidente Arthur Lira nos confirmou que assim que retornar os trabalhos legislativos ele vai publicar a abertura da Comissão Especial que tratará da PEC 275/2016”, informou o deputado Jones Moura.
A PEC 275/2016 inclui os Guardas Municipais no inciso VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, o que bota a categoria no mesmo contexto dos demais servidores que integram a segurança pública.
A PEC também propõe alteração no texto do parágrafo 8º, assegurando direito de igualdade aos Guardas Municipais quanto aos critérios para aposentadoria garantidos aos demais servidores públicos policiais.
Na semana passada, durante evento político realizado no município de Atalaia, o Guarda Municipal e vereador Marcos Rebollo, havia condicionado o seu apoio político a Arthur Lira após o mesmo ter se comprometido em aprovar a PEC 275/2016.
Entidades e lideranças representativas dos Guardas Municipais em todo o país também vinham se articulando e buscando apoio em Brasília para que o deputado Arthur Lira (PP-AL) pautasse a criação dessa Comissão Especial para que então fosse criada a relatoria da PEC.
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