O prazo para o Projeto Lei que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores da Guarda Municipal de Maceió ser aprovado pelos vereadores é até 7 de abril, aí fica a pergunta: será que vai dar tempo?
A minuta do Projeto Lei continua na coordenação da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), sendo submetida a estudos que visam levantar o impacto financeiro da proposta.
Informações dão conta de que o coordenador da folha de pagamento foi submetido a processo cirúrgico e se encontra impossibilitado de despachar, o que pode representar mais um obstáculo para retardar ainda mais a tramitação do Projeto Lei.
Seguindo o rito de tramitação processual na administração municipal, quando o impacto financeiro for concluso pela SEMGE, o Projeto Lei seguirá para à Procuradoria Geral do Município (PGM), onde será submetido a estudos e emitido parecer, que pode ou não ser favorável.
Da PGM, a proposta retornará ao titular da SEMSC, Eduardo Marinho, que por sua vez o encaminhará ao gabinete do prefeito JHC, que em seguida o despachará ao presidente da Câmara Municipal, vereador Galba Netto, parlamento na qual ainda terá que tramitar por algumas comissões para então ser aprovado ou não pelo plenário.
É fato que ainda resta muito caminho para o Plano de Cargos, Carreira e Salário percorrer em tão pouco tempo, entretanto, não há como deixar de ressaltar o empenho e os esforços que estão sendo empreendidos pelos dirigentes do Sindguarda-AL e da Agmeal para que esse Projeto Lei chegue à Câmara Municipal até 7 de abril.
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