2 de maio de 2024

GMs de Maceió deliberam por continuar negociando a implantação do PCCS com a gestão Municipal

Reunidos em assembleia geral no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de Maceió, na manhã desta quinta-feira, 02 de maio, Guardas Municipais deliberaram por continuar negociando a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), com a gestão municipal.

Um grupo de Guardas Municipais havia proposto ingressar com uma ação judicial visando forçar a prefeitura a implantar o PCCS da categoria. A grande maioria dos GMs, no entanto, optou por continuar as tratativas com a gestão de JHC, na esperança de aprovar o Projeto Lei no início de 2025.

Todavia, a categoria definiu prazo máximo até o final de outubro desse ano, quando a tramitação do Projeto Lei deverá ser conclusa no âmbito da administração municipal, para então ser convocada nova assembleia geral para avaliar a judicialização ou não da implantação do PCCS.

A implantação de um plano de cargos com carreira única para os GMs de Maceió, é uma exigência prevista na Lei Federal 13.022/2014, portanto, trata-se de uma adequação a legislação vigente que vem sendo reivindicada desde agosto de 2014, quando então o Estatuto Geral das Guardas Municipais passou a vigorar em todo o país.

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