Categoria que na sua grande maioria vive refém da omissão dos vereadores e da vontade política dos prefeitos descompromissados com a segurança dos munícipes, por se negar a investir na segurança pública municipal, em geral, os Guardas Municipais não tem muito o que comemorar nessa data alusiva ao Dia do Trabalhador, 1° de maio.
Além de ser uma constante a luta por melhores condições de salário, Guardas Municipais também peregrinam nos municípios por condições dignas de trabalho, cujas ferramentas para exercer a profissão são negligenciadas pelo gestor municipal.
Reivindica-se armamento letal e de baixa letalidade, colete balístico, viaturas em condições, rádios comunicadores, efetivo compatível, entre outros aparatos essenciais para o desempenho da atividade profissional do Guarda Municipal.
Gradativamente, na esfera federal, a categoria tem conseguido avançar. A Lei 10.826/2003, trouxe o direito ao porte de arma de fogo. A Lei 13.675/2018, incluiu os GMs no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A Lei 13.022/2014, regulamentou a atividade profissional. No STF, houve o julgamento da ADPF 995, que reconheceu a categoria como sendo parte integrante do sistema de segurança pública. Em outra decisão recente, o STF reconheceu o poder de polícia coercitivo de natureza policial das Guardas Municipais.
O trabalhador Guarda Municipal desempenha um papel relevante na proteção dos bens públicos e dos cidadãos, prevenindo infrações penais e atos infracionais, contribuindo com outros órgãos de segurança e com a paz social nos munícipios.
Se os Guardas Municipais, cidadão, não são atuantes no seu município, tenha a certeza que a culpa não é desses trabalhadores guerreiros obstinados, é tão somente do prefeito que você ajudou a eleger, que não investiu na capacitação dos GMs, não estruturou e modernizou a Guarda Municipal do seu município.
Portanto, o trabalhador Guarda Municipal precisa continuar firme e forte no cumprimento da sua missão, que é servir aos cidadãos da melhor forma possível. Com esse mesmo entusiasmo, a Família Azul Marinho precisa unir esforços e continuar lutando por melhores condições de trabalho e salário.
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