A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a instalação de estojo de atendimento pré-hospitalar e equipamentos de primeiros socorros em carros dos órgãos de segurança pública.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 1177/24, do deputado Capitão Alden (PL-BA). Em junho, a redação já havia sido ajustada pela Comissão de Segurança Pública.
“O substitutivo obriga os órgãos de segurança a ofertar e garantir o treinamento dos profissionais de segurança pública para a utilização dos equipamentos de atendimento pré-hospitalar”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.
Assim, pelo texto aprovado, a regra valerá para carros das seguintes instituições:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Civil;
- Polícia Militar;
- Corpos de Bombeiros Militares;
- Polícia Penal (federal, estaduais ou distrital); e
- Guardas municipais.
Cada estojo deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:
- um torniquete tático original e homologado;
- uma cânula nasofaríngea número 28 lubrificada;
- uma bandagem elástica de quatro polegadas;
- uma gaze hemostática;
- uma lona térmica;
- uma tesoura de aço inoxidável;
- um par de selo de tórax padrão; e
- um par de luvas descartáveis.
“Frequentemente, os PMs são os primeiros a chegar nos casos de acidente ou violência, tornando-se essenciais no atendimento inicial e para a sobrevivência das vítimas”, disse o deputado Capitão Alden, autor da versão original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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