O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), encaminhou ofício aos presidentes das entidades representativas dos Guarda Municipais de todo o país, para que contribuam com a realização de um amplo Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais.
O objetivo do Ministério da Justiça, com a realização desse diagnóstico, e conhecer de forma detalhada a realidade das Guardas Municipais, principalmente no que tange ao número de efetivo e qualidade da prestação das atividades de segurança pública municipal, para que então o MJSP possa subsidiar os municípios no planejamento de ações e políticas direcionadas para a segurança pública em âmbito municipal.
O ofício ressalta que, a pesquisa e as informações deste diagnóstico serão utilizadas para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e que visa qualificar a atuação das Guardas Municipais para prestar atividade de segurança cidadã de qualidade, e melhor direcionamento e aplicação de recursos para a segurança pública municipal.
Na prática, o Ministério da Justiça pede a contribuição, a ajuda dos Sindicatos, Associações, Conselho Nacional, Federação e demais entidades representativas dos Guardas Municipais, para que estabeleçam contato junto aos prefeitos e comandantes das Guardas Municipais, para que essa pesquisa se concretize e atinja todos os municípios com Guardas Municipais.
O trabalho para realização desse Diagnóstico envolve, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A
coleta de informações acontecerá no período entre os dias 2 e 31 de janeiro de
2025. Inicialmente, é necessário que os comandantes das Guardas Municipais
respondam ao questionário criado pela SENASP, através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScttjkRQUImZ1GVwcY6hhjWEwjfroWU7cqZ2XyHysTvAYIYlA/viewform
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