CNM diz que municípios podem enfrentar dificuldades para adequar Guardas Municipais ao policiamento ostensivo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), manifestou preocupação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, acertadamente, que as Guardas Municipais podem realizar policiamento ostensivo para garantir mais segurança à população.

A entidade apontou que municípios pequenos com baixa arrecadação podem ter dificuldades para adequar as Guardas Municipais ao policiamento ostensivo, tendo em vista a inexistência de fonte de financiamento para custear a prática de segurança pública municipal.

A CNM ressaltou que, fazer segurança pública exige altos investimentos em equipamentos e capacitação, e que por conta de deficiências na prestação de serviços de segurança pública, por parte dos estados, cada vez mais essas funções têm sido transferidas para os municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os municípios pequenos já precisam de recursos e do apoio dos Estados e da União para desempenhar funções constitucionais primárias, como saúde, educação e assistência social, e que vão enfrentar dificuldades para arcar com essa nova demanda.