Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, vereadores de Maceió aprovaram o Projeto Lei n° 137/2024, de autoria do vereador Chico Filho (PL), que reconhece a Guarda Municipal como sendo órgão de cargo técnico, reconhecimento que passa a permitir que o Guarda Municipal possa acumular um outro cargo técnico, a exemplo de professor.
A lei aprovada no dia de hoje acrescenta o Parágrafo 4° ao Artigo 132, da Lei Municipal n° 4.973/2000 (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió), regulamentando as ações e atribuições específicas do cargo de Guarda Municipal para melhor desempenho de suas funções em detrimento do interesse da população.
O vereador Delegado Thiago Prado (PP), manifestou total apoio a aprovação da proposta, e em seguida parabenizou o autor do Projeto Lei pela iniciativa, destacando que a proposta torna o cargo de Guarda Municipal técnico permitindo que esses servidores possam acumular outros cargos de forma legal, conforme estabelece o Ordenamento Jurídico Municipal.
"Isso é muito importante pois é um reconhecimento da profissão Guarda Municipal, uma instituição que tanto vem crescendo aqui no nosso município, como também a nível nacional. A Guarda hoje ela faz parte do Sistema Único de Segurança Pública. Os profissionais Guardas Municipais a cada dia estão ainda mais capacitados, de modo a ter um conhecimento técnico e específico para atuação na sua área. Não é por outra razão que hoje a formação do Guarda Municipal vem sendo ainda mais ampliada, com uma matriz curricular estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de modo que o profissional Guarda Municipal de hoje é um profissional muito bem preparado e formado para proteger a sociedade", destacou o vereador Thiago Prado.
O vereador Allan Pierre (MDB), também manifestou seu apoio a aprovação do Projeto Lei, e parabenizou o vereador Chico Filho pela iniciativa. O parlamentar disse ter recebido diversas mensagens de Guardas Municipais lhe pedindo que votasse favoravelmente ao Projeto Lei.
"Quero parabenizá-lo pelo Projeto de Lei. Recebi mensagens de vários Guardas Municipais da cidade de Maceió, pedindo para que eu votasse favoravelmente. Louvável a sua ação, né, esse Projeto de Lei, que agora conta com o apoio de toda essa casa para tornar Lei junto ao Executivo, que possibilita ampliar a atividade dos Guardas Municipais', ressaltou o vereador Allan Pierre.
O vereador Zé Márcio (MDB), também direcionou votos de agradecimento ao autor do Projeto Lei. Destacou a importância dos Guardas Municipais na proteção dos bens municipais e da população, e ressaltou os esforços do presidente do Sindguarda/AL, Carlos Antônio (Pisca), na busca de melhorias para os Guardas Municipais da capital alagoana.
"A Guarda Municipal que tanto faz pela nossa cidade e vem ser conhecida por esse Projeto de Vossa Excelência. O presidente Pisca, tem sido um guerreiro, vereador Allan Pierre, na busca de melhorias pra Guarda. Também me ligou falando da importância, presidente, desse projeto, e tenho certeza, vereador Brivaldo Marques, que essa casa sim vai aprovar em primeira discussão, vai aprovar em segunda, e com certeza essa melhoria vai chegar aos Guardas Municipais de Maceió", se posicionou favorável o vereador Zé Márcio.
Um dos que lutou para que a aprovação desse Projeto Lei fosse aprovado, o GM Rildo Bezerra agradeceu ao autor da proposta, vereador Chico Filho, aos demais vereadores que apoiaram e votaram pela aprovação da matéria, e ao deputado federal Fábio Costa, pelo apoio, empenho e dedicação em também reconhecer a importância do cargo de Guarda Municipal como cargo técnico.
O Guarda Municipal Rildo Bezerra salientou que o grande avanço agora é aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Salário da categoria, Projeto Lei que se encontra no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), aguardando o sinal verde do prefeito JHC, para que seja concluída a sua tramitação e em seguida encaminhado aos vereadores para apreciação e aprovação.
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