5 de março de 2025

Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil parabeniza os Guardas Municipais pela inclusão da categoria na PEC da Segurança Pública

 

A Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), entidade renomada que representa policiais femininas que integram as Polícias Militar, Federal, Rodoviária Federal, Penal, Civil, e do Corpo de Bombeiros Militares, encaminhou manifestação formal a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), parabenizando a iniciativa do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pela inclusão da Família Azul Marinho na PEC da Segurança Pública.

“Imbuídas de profundo e salutar sentimento cívico, parabenizamos a categoria das Guardas Municipais do Brasil pela meritória decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em incluir a ampliação de suas atribuições na PEC da Segurança Pública, reforçando o entendimento do STF, no recente julgamento do RE 608.588, que decidiu que as Guardas Municipais podem executar ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário”, parabenizou a entidade.

No documento, a presidente da AMPOL, Creusa Camelier, destaca que a referida decisão do ministro Ricardo Lewandowski “veio preencher uma lacuna na aplicação da política nacional de segurança pública a começar pelos municípios, que para atender efetivamente aos cidadãos e cidadãs brasileiras, se faz extremamente necessário valorizar e melhor aparelhar as Guardas Municipais, que devem atuar de forma conjunta e harmônica com os demais órgãos de segurança pública, para a preservação da ordem pública e para a proteção das pessoas e do patrimônio”, desta o documento.

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