O Projeto de Lei que trata da reestruturação dos cargos da Guarda Municipal de Maceió foi encaminhado à Câmara Municipal, pelo prefeito JHC, no dia 4 de abril de 2026.
Já se passaram trinta e três dias do envio do PL à Câmara Municipal e uma comissão de Guardas Municipais, juntamente com as entidades representativas, seguem sem concluir os textos das propostas de emendas que já deveriam ter sido encaminhadas à Secretaria Municipal de Governo e ao presidente da Câmara Municipal.
Ao longo desse período, dirigentes do Sindguarda/AL, da Agmeal e da Assisgma, se reuniram e elaboraram propostas de emendas ao texto do Projeto de Lei.
Seguindo essa mesma linha, Guardas Municipais também se mobilizaram, criaram uma comissão e elaboraram propostas de ajustes, levaram ao Sindicato e debateram os textos por diversas vezes visando construir um PL justo que promova reconhecimento e valorização.
Após várias reuniões e discussões, as propostas de emendas foram submetidas a apreciação dos Guardas Municipais em assembleia geral, que aprovaram os respectivos textos com encaminhamento das entidades enviarem as propostas à Secretaria Municipal de Governo e à Câmara Municipal. Também aconteceu uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, para pedir a retirada da urgência do PL.
Apesar dos textos das emendas terem passado por todo esse rito, permitindo que toda a categoria apresentasse propostas, as emendas seguem sendo objeto de intensas discussões sem que tenha sido definido um prazo para a realização de novos ajustes e debates.
No dia ontem, quarta-feira, 06 de maio, houve mais uma reunião da comissão de Guardas Municipais com o Sindguarda/AL, com a Agmeal e com a Assisgma, e a pauta do encontro, mais uma vez, foi novos ajustes e mais discussões ao texto das emendas.
Toda essa morosidade, por falta de um calendário de trabalho, para enviar as propostas de emendas à Secretaria Municipal de Governo e à Câmara Municipal só tende a retardar e muito a aprovação do Projeto de Lei. Primeiro por conta do prazo para a gestão municipal analisar as propostas de emendas, depois em decorrência do recesso parlamentar da Câmara Municipal, que deve iniciar em 15 de junho e só retornará em 15 de julho.
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