11 de junho de 2026

Projeto de Lei da reestruturação da Guarda permanecerá na Câmara Municipal aguardando votação

Acompanhados pelas entidades representativas, Guardas Municipais, Agentes de Trânsito, Fiscais de Postura, Servidores da Secretaria Municipal de Gestão, e da Secretaria Municipal de Trabalho, se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, Vereador Chico Filho, na manhã desta quinta-feira, 11 de junho.

A motivação da mobilização dessas categorias se deu após a divulgação da informação de que o prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, havia solicitado ao presidente da Câmara Municipal a devolução de todos os Projetos de Lei que tratam de benefícios aos Servidores Públicos Municipais.

A deliberação unânime das categorias era pela paralisação das atividades durante os festejos juninos, iniciando já nesta quinta-feira, até que o prefeito Rodrigo Cunha voltasse atrás da decisão e mantivesse os Projetos de Lei aguardando votação no âmbito da Câmara Municipal.

Após escutar os servidores presentes e as lideranças das entidades representativas, o presidente da Câmara Municipal estabeleceu contato com o prefeito Rodrigo Cunha e, após expor a situação, conseguiu a garantia do prefeito de que os Projetos de Lei seguirão aguardando votação na casa.

Entretanto, o vereador Chico Filho estabeleceu prazo até a próxima quarta-feira, 17 de julho, para que seja estabelecido um consenso interno, no âmbito da Guarda Municipal, em relação a divergências de propostas de emendas apresentadas pelas entidades representativas e por GMs através de vereadores.

Ainda na próxima quarta-feira, o vereador Chico Filho se reunirá novamente, a partir das 10 horas, com as lideranças que representam as categorias para tentar alinhar a aprovação de todos os Projetos de Lei de forma conjunta em uma única sessão que será realizada posteriormente.

Caso a Guarda Municipal não consiga avançar internamente com as divergências no tocante às propostas de emendas, correrá grande risco de não ter o Projeto de Lei aprovado juntamente com os demais órgãos, o que poderá levar o presidente da Câmara a pautar o texto original enviado pelo executivo municipal, o que seria mais impactante ainda para os Guardas Municipais.

Durante a reunião, em atendimento a um pedido feito pelo representante dos Agentes de Trânsito de Maceió, o vereador Chico Filho, em comum acordo com as demais categorias presentes, decidiu aprovar na sessão desta quinta-feira, um dos Projetos de Lei do DMTT, que regulamenta o SIAV dos Agentes.

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