Adesão ao programa do Governo Federal tem vigência de cinco anos e prevê cooperação técnica para projetos voltados à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública.
O município de São Miguel dos Campos, em Alagoas, passou a integrar oficialmente o Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas municipais de segurança pública. A adesão foi formalizada nesta semana e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O termo foi assinado pelo prefeito George Clemente Vieira, no dia 25 de agosto de 2026, referente ao processo nº 08020.004486/2026-76. O acordo terá vigência de 60 meses, o equivalente a cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
A entrada de São Miguel dos Campos no programa estabelece uma cooperação entre a prefeitura e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta é permitir que o município desenvolva projetos temáticos de segurança de acordo com suas necessidades locais, seguindo critérios e exigências técnicas definidos pelo Governo Federal.
Entre as áreas que podem ser contempladas estão iniciativas de videomonitoramento, modernização das guardas municipais e ações de prevenção à violência juvenil. A adesão, entretanto, não representa, por si só, a confirmação de um valor específico de recursos a ser recebido pelo município. Eventuais repasses dependerão dos projetos, planos de trabalho e demais requisitos estabelecidos pelo programa.
Para São Miguel dos Campos, a medida representa a possibilidade de ampliar a estrutura e o planejamento das políticas municipais de segurança ao longo dos próximos anos, por meio da integração com ações e programas federais.
Durante o período de vigência, o município deverá cumprir as obrigações previstas no termo de adesão, além de observar regras de transparência, execução e prestação de contas. Fonte: O TEMPO
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