O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na quinta-feira, 15 de outubro, o porte de arma de fogo para Guardas Municipais. A ação questiona dispositivos da legislação federal sobre o porte de arma de fogo da categoria.
O julgamento havia sido suspenso em maio de 2026, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Kássio Nunes, votou pela manutenção das exigências previstas na legislação, como comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes.
Em decisões anteriores, o STF derrubou restrições ao porte de arma para Guardas Municipais baseadas no número de habitantes das cidades. A ação agora pautada discute outros aspectos das regras aplicáveis à categoria.
A pauta pode ser alterada pela presidência da Corte, caso surjam questões urgentes ou haja necessidade de reorganizar os julgamentos. Fonte: R7
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