O Ministério da Justiça anunciou no último dia 8 de
agosto, que irá disponibilizar R$ 20 milhões para as prefeituras que tem Guarda
Municipal com efetivo de até 200 homens. A verba se destinará a melhoria das
condições de trabalho dos Guardas Municipais. As prefeituras que se
interessarem por essa linha de crédito deverão apresentar propostas no edital
de chamada pública nº 2, de 2 de agosto de 2013, da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP).
Os recursos
deverão ser empregados nas seguintes áreas de formação para os Guardas
Municipais: criação e aprimoramento de laboratórios de
informática visando à inclusão digital dos profissionais; Criação e
aprimoramento de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de
aula, auditório, salas de estudo e outros); Cursos destinados aos Guardas Municipais
que exercem a atividade de docência na instituição em temáticas específicas;
Cursos destinados aos operadores das Guardas Municipais em temáticas
específicas.
Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das
condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e de
vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de
uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida
(desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho).
Os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via SICONV vai de 21 de agosto a 13 de setembro.
A SENASP/MJ realizará audiência pública no dia 14 de agosto para esclarecimentos sobre o edital com o objetivo de financiar ações de educação e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos guardas municipais. A programação da audiência contemplará uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do SICONV.
Data: 14 de agosto de 2013
Local: Ministério da Justiça - Anexo II - 1º subsolo - Mini Auditório da CGRH
Horário: 10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00
A audiência pública será transmitida via Rede EAD para os gestores e guardas municipais dos municípios com efetivo mínimo de 200 profissionais. Os gestores de convênio dos proponentes também poderão fazer perguntas online via Chat da plataforma EAD. A presença na audiência pública ou a participação via Chat devem ser confirmadas através do e-mail: ensino.senasp@mj.gov.br até o dia 13 de agosto de 2013.
Fonte: MJ
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