Era tarde de terça-feira, 09 de abril de 2019, aos poucos os Servidores Municipais foram se concentrando em frente ao prédio da Câmara Municipal de Maceió, no bairro de Jaraguá, enquanto outra parcela expressiva de Servidores já haviam adentrado ao prédio mais cedo e ocupado o pequeno plenário onde aguardavam o início da sessão.
O presidente da casa naquela ocasião era o vereador Kelmann Vieira, pertencente ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mesmo partido do prefeito Rui Palmeira, que havia encaminhado ao parlamento para aprovação dois Projetos de Lei que alteravam o Plano de Cargos e Carreira (Lei 4.974/2000), e o Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 4.973/2000).
Ambas proposituras traziam mudanças impactantes para o funcionalismo municipal. Elas alteravam e suprimiam direitos das categorias como redução do tempo para progressão por mérito e titulação, mudavam regras de pagamento de insalubridade, periculosidade, férias, horas extras, entre outras alterações danosas que não haviam sido debatidas com os Sindicatos representantes dos Servidores Municipais.
A sessão foi iniciada pelo presidente da casa. O grupo de Servidores que já se encontravam ocupando o plenário passaram a protestar pedindo a não aprovação do Projeto Lei. Por conta do elevado número de pessoas no local uma das portas de vidro acabou sendo quebrada. Enquanto isso, na porta da Câmara Municipal já se somavam centenas de Servidores, e cada vez mais o clima ficava tenso, uma vez que todos queriam adentrar ao prédio para impedir a votação.
Policiais da Rádio Patrulha e do Pelotão de Operações Especiais (BOPE), foram acionados para tentar proteger o prédio e os vereadores. Numa breve tentativa de dispensar o funcionalismo da porta da Câmara, a polícia passou a empregar o uso da força física, efetuando disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral contra Professores, Enfermeiras, Agentes de Saúde, Merendeiras, Nutricionistas, Guardas Municipais, entre outros servidores presentes.
O emprego da força policial de nada adiantou. A multidão enfurecida avançou contra os policiais forçando à entrada ao prédio. Pedras e cadeiras foram usadas para quebrar os vidros de portas e janelas. O confronto com os PMs se intensificou, e os Servidores Municipais em maior número conseguiram transpor a barreira policial e adentrar ao prédio com faixas, bandeiras, cartazes e gritando palavra de ordem contra o prefeito Rui Palmeira.
Em nota divulgada na época, o prefeito Rui Palmeira tentou justificar o envio dos dois Projetos de Lei à Câmara Municipal dizendo que tais proposituras buscavam adequar a legislação municipal que tratavam do Plano de Cargos, Carreira e Salários a realidade financeira, contábil e orçamentária da prefeitura naquele momento.
A união de esforços que envolveu centenas de Servidores Municipais naquele momento de luta para garantir a manutenção de direitos que haviam sido conquistados pelas categorias ao longo de anos valeu a pena, e os dois Projetos de Lei do prefeito Rui Palmeira acabou não sendo levado adiante, com tudo, ficou o exemplo de união e força dos Servidores Públicos Municipais de Maceió.
Um comentário:
Excelente reportagem! Isso demonstra o quanto os servidores unidos têm uma capacidade de luta e êxito maior por aquilo que busca conquistar enquanto direitos líquidos e certos.
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