quarta-feira, 30 de abril de 2014

GMs QUE ATUAM NA CÂMARA PASSARÃO A PORTAR PISTOLAS TASERS



Os Guardas Municipais de Maceió que atuam na segurança da Câmara Municipal concluíram, na última sexta-feira (25), o treinamento que os habilitou a portar e manusear a pistola taser, armamento que também é conhecido como “arma de choque”, dispara dardos que aderem ao corpo da pessoa e liberam uma descarga elétrica. A ideia é que o choque deixe o suspeito desnorteado, possibilitando sua abordagem e imobilização pelos Guardas Municipais.

Segundo o instrutor do curso, GM Charles Sanches, o treinamento também será estendido aos Guardas que fazem a segurança do Parque Municipal. Charles destacou ainda que as pistolas tasers serão usadas para dar mais segurança aos Guardas em situações que não seja preciso fazer uso do armamento letal.

Recentemente Charles Sanches participou do Curso de Operações Especiais promovido pela Empresa Contato Treinamento Táticos.
Fonte: GM NOTÍCIAL-AL

PREFEITO DE MATRIZ DO CAMARAGIBE DIZ QUE NÃO É POSSÍVEL IMPLANTAR RISCO DE VIDA PARA OS GMs.



O SINDGUARDA-AL JÁ SOLICITOU AUDIÊNCIA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA COMARCA DE MATRIZ PARA SABER DETALHES DO TAC FIRMADO COM A PREFEITURA.


Através de ofício encaminhado ao SINDGUARDA-AL o prefeito de Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo (PSD), mais uma vez disse que não será possível, nesse primeiro momento, cumprir o prometido aos Guardas Municipais de implantar a gratificação de risco de vida.

O prefeito alega que os gastos com a folha de pagamento já ultrapassou mais de 70% do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que já teria feito um termo de ajustamento de conduto (TAC), com o Ministério Público para adotar medidas que visam ajustar as contas da prefeitura.

Segundo matéria veiculada no site oficial do MP-AL, a ex-prefeita da cidade, Josedalva dos Santos Lima (PMDB), vem respondendo a inquérito civil público por supostos atos de improbidade administrativa. A ex-prefeita teria limpado os cofres da prefeitura no último mês da sua gestão deixando de pagar o salário de dezembro aos Guardas Municipal e sumido com documentos da prefeitura, medida essa que teria inviabilizado a gestão do atual prefeito de levantar os números reais das contas municipais o impedindo de conceber reajustes aos servidores e de fazer investimentos. No entanto, segundo matéria do MP-AL, o atual prefeito não teria cumprido o tempo acordado do TAC para sanar os problemas deixados pela ex-prefeita.

Sendo uma das poucas prefeituras que ainda paga salário mínimo aos Guardas Municipais, a não execução da promessa do prefeito vem se arrastando desde 2013, e na manhã desta terça-feira (29), reunidos em assembleia geral, os Guardas Municipais, no clima de indignação, reavaliaram a posição do prefeito e decidiram solicitar uma audiência com o promotor de Justiça titular da comarca de Matriz de Camaragibe, Adriano Jorge, objetivando saber o que de fato ficou acordado no TAC.

Segundo o Secretário de Finanças do SINDGUARDA-AL, GM Isidoro, que presidiu a assembleia geral nesta manhã, a categoria vem sobrevivendo com menos de um salário mínimo mensal, a prefeitura ainda deve o salário de dezembro de 2013, os GMs não dispõe de estrutura logística para trabalhar e não contam com cursos de capacitação. “Lamentavelmente esse é o cenário no qual vivem os Guardas de Matriz”. Destacou o Sindicalista.

Isidoro disse também que mesmo o SINDGUARDA-AL tendo ampliado esforços para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos GMs não foi possível avançar em Matriz do Camaragibe em decorrência da falta de compromisso e desmando dos gestores para com a segurança pública municipal.

Os GMs esperam que a audiência com o promotor Adriano Jorge seja promissora a venha a esclarecer algumas dúvidas relacionadas ao que de fato teria sido acordado com a prefeitura de Matriz.

A categoria não descarta a possibilidade de paralisar as atividades. Após audiência com o MP e com o prefeito Marcos Paulo, os Guardas farão nova assembleia geral. Outros seguimentos do funcionalismo municipal também estão ansiosos e prometem fazer o mesmo caso não haja desfecho da situação.
Fonte: SINDGUARDA-AL    
 

segunda-feira, 28 de abril de 2014

VEREADORES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS APROVAM REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS GUARDAS MUNICIPAIS



SINDGUARDA-AL COMPARECE A SESSÃO PLENÁRIA E PROPÕE MUDANÇA NO TEXTO DA LEI


Numa sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (28), vereadores do Município de São Miguel dos Campos aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do poder executivo municipal, que trata do Regulamento Disciplinar dos Guardas Municipais.

O Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, juntamente com o Vice-Presidente, Carlos Pisca, e os dirigentes, Elinaldo e Isidoro, compareceu a sessão da Câmara Municipal e numa reunião com o Presidente da casa, Vereador Jó Clemente, propuseram alteração no texto do art. 16 do Projeto Lei, o qual previa a cassação, de forma sumária, da aposentadoria do GM em caso de crime praticado pelo servidor contra a administração pública sem que o processo administrativo tivesse sido transitado e julgado.

Por iniciativa do Presidente da Câmara, Vereador Jó Clemente, o presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, foi convidado para prestar esclarecimentos aos demais vereadores a cerca da proposta do sindicato de alterar o texto do art. 16 do Projeto Lei. A iniciativa do sindicalista acabou sendo positiva uma vez que os parlamentares se deram por convencidos e em seguida aprovaram a mudança por unanimidade, ficando assegurado aos GMs o direito de só se aposentar após ter o processo administrativo o qual esteja respondendo transitado e julgado.

O Vice-Presidente do SINDGUARDA-AL, Carlos Pisca, ao fazer uso da palavra, lembrou aos vereadores que o código de conduta em análise se antecipa as exigências do Projeto Lei nº 1332/2003 (Estatuto Nacional das Guardas Municipais), recém-aprovado pelo Congresso Nacional, o qual prever no seu Art. 14 que as Guardas Municipais do Brasil tenham código de conduta próprio conforme lei municipal. O sindicalista destacou também que o Parágrafo Único do citado art. 14 proíbe veemente que Guardas Municipais sejam submetidos a regulamentos disciplinares de natureza militar, o que não seria o caso do projeto apreciado. Destacou.

Ao término da sessão plenária, após conversa entre o presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, e o Presidente da Câmara, Jó Clemente, o sindicato foi informado de que no próximo dia 5 de maio (segunda-feira) a Câmara Municipal estará se reunindo mais uma vez para apreciar o Projeto de Lei que trata do aumento do percentual da gratificação de risco de vida dos Guardas de São Miguel dos Campos.
Fonte: SINDGUARDA-AL