Geraldo de Majella
O ministro da justiça José Eduardo
Cardoso, o então governador Teotônio Vilela Filho e o ex-prefeito Cícero
Almeida, no dia 27 de junho de 2012, assinaram o Acordo de Cooperação para o
desenvolvimento de ações do Programa Brasil Mais Seguro no estado de Alagoas. O
estado servirá como protótipo do projeto, que em seguida seria implantado no
restante do país. Essa é, ou foi, a concepção desenhada na Secretaria Nacional
de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O Programa tem o slogan “Quem ama
Alagoas constrói a paz”. Os objetivos definidos teoricamente deveriam promover
a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema
de justiça criminal. O ponto fora da curva tem sido alguns itens essenciais
preconizados pelo convênio, como: o foco na qualificação dos procedimentos
investigativos, a falta de uma politica pública de segurança pública e o
envolvimento dos municípios com maiores índices de criminalidade.
O anexo I do Plano de Trabalho diz
que para “o enfretamento à impunidade estão previstas ações de fortalecimento
da perícia forense e da polícia judiciária, enfrentamento às organizações
criminosas, forças tarefa da Força Nacional de Segurança Pública na
investigação de homicídios e a integração entre os sistemas policiais e
judiciais, com participação ativa do Ministério Público, do Poder Judiciário e
da Defensoria Pública”.
O que acontece no cotidiano é o
oposto das determinações acordadas e ou pactuadas entre as partes. As
autoridades policiais anunciam os “autos de resistências” antes da perícia
forense e de a polícia judiciária iniciar o trabalho de coleta de informações
da cena do crime. Esse flagrante desrespeito à legislação tem sido rotineiro.
A mudança de concepção no fazer
segurança pública acordado pelo estado de Alagoas e pelo Ministério da Justiça
preconiza “o policiamento ostensivo e de proximidade voltado às áreas mais
vulneráveis do Estado, considerando o mapa da violência, e a criação de centros
de comando e controle integrados”.
Esse é outro compromisso firmado
através do convênio, e na prática não cumprido. Mesmo assim é possível ler alguns
press releases das assessorias de comunicação relatando eventos ou a
implantação de serviços nas comunidades carentes.
O discurso construído está escudado
na percepção de que a população que vivencia a sensação de insegurança será
protegida com o discurso do enfrentamento ao bandido. A consequência dessa
prática são as execuções sumárias de supostos marginais.
A sensação de insegurança da
população não alterou desde que foi implantado o Programa Brasil Mais Seguro. O
crescimento da taxa de letalidade entre os policiais cresceu possivelmente numa
relação direta com a ação de enfrentamento à criminalidade como principal ou
única forma de reduzir ou conter a criminalidade.
O Anuário Brasileiro de Segurança
Pública divulgado em outubro de 2013 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública
registra que Alagoas detém o maior número de homicídios: são 2.048,
configurando uma taxa de 64,5% para cada grupo de 100 mil habitantes.
Em 2014, tiveram morte violenta 14
policiais em Alagoas. A SDS não vem a público explicar com clareza o que
motivou essas mortes de policiais. Essa atitude não é casual, mas motivada pela
concepção de guerra deflagrada ou continuada como estratégia de segurança
pública. O resultado esperado é, infelizmente, o aumento da letalidade em
Alagoas e a incapacidade da segurança pública para explicar tamanho clima de
violência.
É urgente repensar o Programa
Brasil Mais Seguro: “Quem ama Alagoas constrói a paz”.
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