O secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal, Arthur Trindade, defendeu mudanças nas
responsabilidades sobre a segurança pública de União, estados e municípios. Ele
classificou a proposta como uma “repactuação”. “Hoje, os estados são responsáveis
por 67% dos investimentos em segurança pública. É necessário rever isso, porque
a União e os municípios gastam muito pouco no combate à violência”, disse,
durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.
Trindade pediu um maior
envolvimento das guardas municipais, principalmente na prevenção dos crimes, e
defendeu uma alteração constitucional que permita aos estados mudar a estrutura
das polícias Civil e Militar.
O superintendente de
Inteligência da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Marcelo Aires
Medeiros, apresentou dados sobre a reincidência de criminosos presos no estado.
Segundo ele, Goiás registra 70% de reincidência nos crimes entre os detentos. O
estudo, que foi distribuído entre os deputados e convidados da comissão geral, aponta
ainda que o tempo médio de liberação dos presos em Goiás é de 41 dias.
Medeiros chamou atenção para o
caso de um preso, identificado como Daniel Teles, que começou sua vida no crime
em janeiro de 2013. Segundo ele, em dois anos ele foi detido e liberado oito
vezes.
Ações do governo
O representante do Ministério da Justiça na comissão geral, Marcello Barros de
Oliveira, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, fez um
resumo das medidas adotadas pelo governo federal no combate à violência.
Ele falou do Plano de
Enfrentamento do Combate à Violência no País, que envolve a Secretaria de
Direitos Humanos e outras entidades no fortalecimento da capacidade de
investigação e do policiamento ostensivo (com fortalecimento dos quadros).
“Uma política nacional de
segurança pública existe, ao contrário do que foi falado aqui”, disse. E citou
como exemplo a Estratégia Nacional de Fronteiras e o programa “Crack, é
possível vencer”, em parceria com estados e municípios.
Fonte: Câmara Notícias
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