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O relator do
projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, deputado Laudívio Carvalho
(PMDB-MG), disse que vai defender o aumento do prazo de validade do porte de
armas de 5 para 10 anos e a concessão de registros definitivos. O registro
permite ao cidadão ter uma arma em casa e tem validade de 3 anos. Já o porte
permite a uma pessoa andar em público com uma arma.
Em entrevista ao
programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, o deputado justificou o
aumento dos prazos pela necessidade de reduzir os custos com taxas de
renovação.
A apresentação do
relatório sobre o projeto (PL 3722/12) estava prevista para esta quinta-feira
(27), mas foi adiada para o dia 10 de setembro porque, segundo o deputado,
funcionários do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de outros órgãos, o
procuraram pedindo a permissão para o porte de arma.
Concessão do
registro
Laudívio Carvalho também adiantou que vai sugerir em seu relatório a realização de convênios entre as polícias estaduais e a Polícia Federal para a concessão do registro e do porte. Hoje, essa atribuição é exclusiva da Polícia Federal.
Pela lei atual,
para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não ter
antecedentes criminais. Além disso, são exigidos testes psicológicos, certidões
negativas da Justiça e capacidade técnica. O porte é restrito a algumas
categorias profissionais.
Fonte: Câmara Notícias
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