sexta-feira, 27 de novembro de 2015

AS PERSPECTIVAS DE AVANÇOS PARA 2016 NÃO SÃO PROMISSORAS




Após três reuniões improdutivas envolvendo representantes da prefeitura de Maceió e os sindicatos que representam os servidores municipais, ficou evidenciado que será mesmo o governo quem ditará o ritmo das negociações para 2016, que visam, dentre outros objetivos, reajustar salários, implantar progressões funcionais, quitar retroativos e, se tratando da Guarda, retomar o processo de regularização do porte de arma parado por “falta de recursos”. 

Com o cenário da crise se projetando em favor do governo, o qual deverá usar essa instabilidade financeira como argumento para não cumprir direitos sagrados dos servidores, e, sobre tudo, com alguns sindicalistas distribuindo elogios ao chefe do executivo municipal, associado, é claro, a velha desculpa de que o gasto com pessoal se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não esquecendo o fato das prioridades serem os investimentos nos bairros periféricos, as perspectivas de avanços positivos para os servidores não são as melhores para o próximo ano.

O fato é que tem sido cada vez mais crescente o descrédito dos servidores para com o atual governo municipal. O desrespeito ao Plano de Cargos e Carreira tem sido a principal causa de toda essa insatisfação.

Vale ressaltar que, com a entrada em vigor do Plano de Cargos, ocorrida em 2000, os servidores revigoraram a esperança de poder organizar o orçamento familiar contando, a cada dois anos, além do percentual de reajustes anual, com incremento de 5% nos salários provenientes de progressões por mérito, e de 35% caso viessem obter escolaridade superior à exigida para o ingresso na carreira.

A previsão de ganhos reais foi tão positiva que gerou mudanças de comportamento na Guarda Municipal. Houve redução de casos de indisciplina, de falta e abandono ao posto de serviço, e o mais importante, os Guardas Municipais retomaram os estudos. Muitos concluíram o ensino médio, outros o curso superior e a pós-graduação, foi uma mudança radical em termos de cultura e intelectualidade. No entanto, não demorou muito para que todo esse entusiasmo desse lugar a insatisfação e a indignação. Progressões por mérito e o pagamento de retroativos deixaram de acontecer dentro dos prazos. Progressões por titulação permanecem paradas por três e até cinco anos.

Para agitar ainda mais o mar das incertezas para o próximo ano, o governo poderá, por exemplo, fazer alterações no plano de cargos. Poderá também tentar implantar a política salarial do subsídio. O que representaria o fim do poço para os servidores.

E se tratando de subsídio é importante tecermos algumas considerações. Como acontece com as categorias que sobrevivem no submundo da política salarial do subsídio, não há garantias de reajuste anual por se tratar de aumento de despesa que fica sempre a critério do gestor municipal. Ou seja, a criação do subsídio pode vir associada a um congelamento de seus valores, já que não é possível, a cada momento, reestruturar a remuneração das Carreiras tratadas com subsídio, nem tampouco atribuir aos seus integrantes um percentual de reajuste diferenciado.

No subsídio a maior parte dos vencimentos é incorporada como remuneração única. O subsídio substitui o vencimento básico, gratificações, adicionais, adicionais por Tempo de Serviço, abonos, prêmios, remunerações decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, verbas de representação ou outra espécie remuneratória, vantagens pessoais, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno, adicional pela prestação de serviço extraordinário, outras gratificações de qualquer origem e natureza.

Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios. A tendência é que o dinheiro recebido mensalmente perca o poder de compra com o passar do tempo. Basicamente restará aos sindicatos reivindicarem apenas melhorias nas condições de trabalho já que ficarão de mãos atadas por não terem o que reivindicar do governo. Reajuste, apenas o percentual da perda inflacionária, isso se as contas da prefeitura estiverem dentro da margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Que digam os Policiais Federais que anualmente protestam por sofrerem perdas salariais.

Diante dessas incertezas não se pode tolerar, enquanto servidor público, qualquer discurso direcionado a implantação do subsídio, principalmente se esse discurso partir de sindicalistas.

Para os sindicalistas que persistem em acreditar que nós Servidores Públicos somos massas de manobra, é bom saber que não somos robôs descerebrados e desatentos. Para aqueles que enfiarem a carapuça, se querem evitar esse tipo de crítica, comportem-se com um mínimo de dignidade, competência e respeito. Não dá para engolir tanto peleguismo.
GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ DÃO APOIO À FISCALIZAÇÃO DA SEMPMA NESSA QUARTA-FEIRA (18)



Guardas Municipais de Maceió que integram o Grupo de Ação e Apoio Operacional (GAAO), deram apoio aos ficais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA), que realizaram uma operação de fiscalização a agências bancárias situadas no Centro de Maceió. O objetivo da operação foi de identificar as agências que vem operando na capital sem o licenciamento ambiental.

A estimativa é que 11 agências bancárias sejam interditadas apenas no Centro de Maceió, na manhã desta quarta-feira (18), já que não teriam cumprido às exigências determinadas pela SEMPMA para continuarem funcionando. Um termo de ajuste de conduta (TAC) deverá ser assinado pelos bancos para que possam se ajustar as normas ambientais. A multa para os bancos que vinham atuando sem o licenciamento é de R$ 273 mil.

De acordo com informações repassadas por um Guarda Municipal do GAAO ao BLOG GM NOTÍCIA-AL, não houve registro de ocorrências durante a operação dessa manhã.
GM NOTÍCIA-AL

SEMSC CADASTRA AGENTES PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRAS FUNCIONAIS

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc) alcançou mais uma conquista importante. Os agentes da Guarda Municipal agora contarão com suas carteiras funcionais. Para isso, a Semsc convocou todos os servidores da Guarda Municipal, que devem informar seus dados atuais para que as carteiras sejam confeccionadas. Os servidores deverão comparecer à sede do órgão conforme as datas descritas no calendário publicado no Diário Oficial do Município (DOM), sempre das 8h às 14h. A convocação, disponível na edição desta segunda-feira (16), pode ser conferida aqui.

Monica Suruagy, secretária municipal de Segurança Comunitária, destaca que esse pleito é muito positivo para categoria. “Nós atualizaremos os dados desses servidores e, principalmente, viabilizaremos a obtenção da carteira funcional que visa atender as exigências do Estatuto Geral das Guardas Municipais, especificamente da Lei Federal nº 13022 /2014. Dessa forma, a atividade da Guarda Municipal será ordenada”, disse ela.

Os servidores convocados, devem se apresentar devidamente uniformizados. O não comparecimento na data correspondente resultará em processo administrativo exceto os casos devidamente justificados. Ainda de acordo com a secretária, todos os municípios que possuem Guarda Municipal tem até o dia 16 de agosto de 2016 para ajustar os seus estatutos e Maceió já está atendendo essas exigências previamente.

Carlos Antônio, presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, declara que essa convocação também vai garantir a emissão da carteira funcional em papel moeda. “Esse tipo de material evita falsificações e isso dá maior controle e segurança tanto para os guardas municipais como para os maceioenses”, explicou.

Lei 13022 /2014

A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Segundo a norma, as guardas municipais estão inseridas no sistema nacional de segurança pública garantindo o porte de arma e proporcionando a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que os Guardas Municipais tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.

A Guarda Municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas bem como contribuir para a pacificação de conflitos. Além disso, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas. A lei completa está disponível aqui.

Fonte: Ascom/Maceió

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

PRISÃO DE FALSO GUARDA MUNICIPAL EM MURICI REABRE DISCUSSÃO SOBRE CONTRATAÇÕES IRREGULARES FEITAS POR PREFEITOS



A prisão de um homem suspeito de participação em um duplo homicídio realizada na madrugada de quinta-feira (12), através de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, no município de Murici, reacendeu mais uma vez a discussão sobre uma prática irregular e eleitoreira de prefeitos que lamentavelmente persistem em contratar pessoas, sem a realização de concurso público, para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Tal ocorrência foi objeto de intenso debate nas redes sociais entre Guardas Municipais, Inspetores e Subinspetores que integram o quadro efetivo de Guardas Municipais de vários municípios alagoanos. Os GMs efetivos acusaram os prefeitos, que praticam contratações ilegais, de não terem compromisso com a segurança de suas populações e de estarem contribuindo para manchar a imagem dos Guardas Municipais alagoanos.

Os GMs também reforçaram a cobrança junto ao SINDGUARDA-AL para que os casos de contratações irregulares sejam denunciados aos órgãos competentes a fim de que os prefeitos envolvidos possam responder por atos de improbidade.

Recentemente em Aracaju, a justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual e determinou a exoneração de pessoas que vinham ocupando ilegalmente a profissão de Guarda Municipal. Tal decisão foi estendida também para pessoas que ocupavam cargos de direção, chefia e assessoramento.   
A prefeitura de Aracaju foi condenada a não contratar diretamente, sob qualquer modalidade, profissionais para prestarem serviços relacionados à atividade da Guarda Municipal, tanto para atividade fim ou desempenho de atribuições meramente administrativas, sem a prévia realização de concurso público.

Outro caso emblemático sobre contratações irregulares na Guarda Municipal ocorreu no município de Barra do Pirai, no Estado do Rio de Janeiro, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Com a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por 3 anos; ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo; foi obrigado a ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da remuneração recebida como prefeito.

Numa tentativa de se livrar da justiça, após se notificado da decisão, de imediato o prefeito exonerou todas as pessoas contratadas e providenciou a realização de concurso público.

Informações dão conta de que na próxima semana o SINDGUARDA-AL irá se pronunciar sobre a prisão do falso Guarda Municipal ocorrida em Murici, e sobre as demais contratações ilegais praticadas por algumas prefeituras alagoanas.
GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

SINDICATOS E PREFEITURA DE MACEIÓ SENTARAM NESSA QUARTA-FEIRA (11)



A terceira reunião dos sindicatos que representam os Servidores Municipais de Maceió com a comissão designada pelo Prefeito Rui Palmeira para negociar o reajuste salarial para 2016, aconteceu na tarde dessa quarta-feira (11), na Secretária Municipal de Administração, e o resultado não foi nada animador, segundo relatou um dirigente do SINDGUARDA-AL, no WhatsApp, no início dessa noite.

De acordo com o sindicalista, o governo municipal só irá iniciar as negociações referentes ao reajuste salarial a partir do dia 21 de dezembro, ou seja, o encontro promete ser mais uma reunião com clima natalino no qual não se encaminhará coisa alguma.

Na reunião desta tarde o governo teria sido categórico ao afirmar a inexistência de verba nos meses de novembro e dezembro para conceder qualquer repasse de ganho remuneratório, salvo os percentuais já negociados no início desse ano – 1,92% novembro; 1,92% dezembro.

O amontoado de processos inerentes às titulações que se encontram parados na administração deverá permanecer por lá até segunda ordem, já que o governo acenou não haver previsão de execução desses pedidos, mesmo a partir de janeiro.

Também permanece sem previsão de quando serão executadas as progressões por mérito que estavam previstas para sair nesse mês de novembro. O governo teria realizado um impacto financeiro dos retroativos dessas progressões, mas, no entanto, teria alegado não haver espaço dentro da margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar aos servidores.

Questionado se as despesas com a confecção da identidade funcional e com a regularização do porte de arma teriam sido discutidas nessa reunião, o sindicalista esclareceu que a carteira já era um ponto resolvido e que a sua entrega estava dependendo apenas de uma programação da SEMSC. Vale lembrar que a titular da pasta, Mônica Suruagy, assegurou que até o final de dezembro estaria concluindo a entrega dessas identidades.

Quanto à resposta se as despesas com a regularização do porte de arma teria sido discutidas na reunião dessa quarta-feira, o sindicalista não soube informar, no entanto, disse que iria se inteirar com a Secretária Mônica Suruagy e que posteriormente postava o resultado no WhatsApp.

Vale salientar que dois fatores deverão servir como obstáculos para emperrar o processo de negociação da prefeitura com os servidores municipais a partir de janeiro. O primeiro deverá ser o cenário de crise pelo qual vem atravessando o país e que provavelmente será usado como muralha para barrar as reivindicações dos servidores.

O segundo diz respeito à corrida desenfreada do governo para recuperar a imagem de gestor eficiente, já que não foi possível alavancar grandes obras no decorrer da gestão, e para manter-se firme e forte nessa maratona os recursos deverão continuar correndo, prioritariamente, em direção as pequenas obras pela cidade a fora, principalmente na periferia. Reajuste, progressões, retroativos, porte de arma, nessa altura do campeonato, o governo deverá enxergar como sendo carta fora do baralho. Vamos torcer para que tudo isso não passe de mera projeção.
GM NOTÍCIA-AL