Após três reuniões improdutivas envolvendo
representantes da prefeitura de Maceió e os sindicatos que representam os
servidores municipais, ficou evidenciado que será mesmo o governo quem ditará o
ritmo das negociações para 2016, que visam, dentre outros objetivos, reajustar salários,
implantar progressões funcionais, quitar retroativos e, se tratando da Guarda, retomar
o processo de regularização do porte de arma parado por “falta de recursos”.
Com o cenário da crise se projetando em favor
do governo, o qual deverá usar essa instabilidade financeira como argumento
para não cumprir direitos sagrados dos servidores, e, sobre tudo, com alguns
sindicalistas distribuindo elogios ao chefe do executivo municipal, associado,
é claro, a velha desculpa de que o gasto com pessoal se encontra no limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não esquecendo o fato das prioridades
serem os investimentos nos bairros periféricos, as perspectivas de avanços
positivos para os servidores não são as melhores para o próximo ano.
O fato é que tem sido cada vez mais crescente
o descrédito dos servidores para com o atual governo municipal. O desrespeito
ao Plano de Cargos e Carreira tem sido a principal causa de toda essa insatisfação.
Vale ressaltar que, com a entrada em vigor do
Plano de Cargos, ocorrida em 2000, os servidores revigoraram a esperança de
poder organizar o orçamento familiar contando, a cada dois anos, além do
percentual de reajustes anual, com incremento de 5% nos salários provenientes
de progressões por mérito, e de 35% caso viessem obter escolaridade superior à
exigida para o ingresso na carreira.
A previsão de ganhos reais foi tão positiva
que gerou mudanças de comportamento na Guarda Municipal. Houve redução de casos
de indisciplina, de falta e abandono ao posto de serviço, e o mais importante,
os Guardas Municipais retomaram os estudos. Muitos concluíram o ensino médio,
outros o curso superior e a pós-graduação, foi uma mudança radical em termos de
cultura e intelectualidade. No entanto, não demorou muito para que todo esse
entusiasmo desse lugar a insatisfação e a indignação. Progressões por mérito e
o pagamento de retroativos deixaram de acontecer dentro dos prazos. Progressões
por titulação permanecem paradas por três e até cinco anos.
Para agitar ainda mais o mar das incertezas
para o próximo ano, o governo poderá, por exemplo, fazer alterações no plano de
cargos. Poderá também tentar implantar a política salarial do subsídio. O que
representaria o fim do poço para os servidores.
E se
tratando de subsídio é importante tecermos algumas considerações. Como acontece
com as categorias que sobrevivem no submundo da política salarial do subsídio,
não há garantias de reajuste anual por se tratar de aumento de despesa que fica
sempre a critério do gestor municipal. Ou seja, a criação do subsídio pode vir
associada a um congelamento de seus valores, já que não é possível, a cada
momento, reestruturar a remuneração das Carreiras tratadas com subsídio, nem
tampouco atribuir aos seus integrantes um percentual de reajuste diferenciado.
No
subsídio a maior parte dos vencimentos é incorporada como remuneração única. O
subsídio substitui o vencimento básico, gratificações, adicionais, adicionais
por Tempo de Serviço, abonos, prêmios, remunerações decorrentes do exercício de
função de direção, chefia ou assessoramento, verbas de representação ou outra
espécie remuneratória, vantagens pessoais, adicional pelo exercício de
atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno, adicional pela
prestação de serviço extraordinário, outras gratificações de qualquer origem e
natureza.
Ao
optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da
sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios. A tendência é
que o dinheiro recebido mensalmente perca o poder de compra com o passar do
tempo. Basicamente restará aos sindicatos reivindicarem apenas melhorias nas
condições de trabalho já que ficarão de mãos atadas por não terem o que
reivindicar do governo. Reajuste, apenas o percentual da perda inflacionária,
isso se as contas da prefeitura estiverem dentro da margem prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Que digam os
Policiais Federais que anualmente protestam por sofrerem perdas salariais.
Diante
dessas incertezas não se pode tolerar, enquanto servidor público, qualquer
discurso direcionado a implantação do subsídio, principalmente se esse discurso
partir de sindicalistas.
Para
os sindicalistas que persistem em acreditar que nós Servidores Públicos somos
massas de manobra, é bom saber que não somos robôs descerebrados e desatentos.
Para aqueles que enfiarem a carapuça, se querem evitar esse tipo de crítica,
comportem-se com um mínimo de dignidade, competência e respeito. Não dá para
engolir tanto peleguismo.
GM
NOTÍCIA-AL
