13 de novembro de 2015

PRISÃO DE FALSO GUARDA MUNICIPAL EM MURICI REABRE DISCUSSÃO SOBRE CONTRATAÇÕES IRREGULARES FEITAS POR PREFEITOS



A prisão de um homem suspeito de participação em um duplo homicídio realizada na madrugada de quinta-feira (12), através de uma operação conjunta entre as Polícias Civil e Militar, no município de Murici, reacendeu mais uma vez a discussão sobre uma prática irregular e eleitoreira de prefeitos que lamentavelmente persistem em contratar pessoas, sem a realização de concurso público, para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Tal ocorrência foi objeto de intenso debate nas redes sociais entre Guardas Municipais, Inspetores e Subinspetores que integram o quadro efetivo de Guardas Municipais de vários municípios alagoanos. Os GMs efetivos acusaram os prefeitos, que praticam contratações ilegais, de não terem compromisso com a segurança de suas populações e de estarem contribuindo para manchar a imagem dos Guardas Municipais alagoanos.

Os GMs também reforçaram a cobrança junto ao SINDGUARDA-AL para que os casos de contratações irregulares sejam denunciados aos órgãos competentes a fim de que os prefeitos envolvidos possam responder por atos de improbidade.

Recentemente em Aracaju, a justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual e determinou a exoneração de pessoas que vinham ocupando ilegalmente a profissão de Guarda Municipal. Tal decisão foi estendida também para pessoas que ocupavam cargos de direção, chefia e assessoramento.   
A prefeitura de Aracaju foi condenada a não contratar diretamente, sob qualquer modalidade, profissionais para prestarem serviços relacionados à atividade da Guarda Municipal, tanto para atividade fim ou desempenho de atribuições meramente administrativas, sem a prévia realização de concurso público.

Outro caso emblemático sobre contratações irregulares na Guarda Municipal ocorreu no município de Barra do Pirai, no Estado do Rio de Janeiro, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Com a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por 3 anos; ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo; foi obrigado a ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da remuneração recebida como prefeito.

Numa tentativa de se livrar da justiça, após se notificado da decisão, de imediato o prefeito exonerou todas as pessoas contratadas e providenciou a realização de concurso público.

Informações dão conta de que na próxima semana o SINDGUARDA-AL irá se pronunciar sobre a prisão do falso Guarda Municipal ocorrida em Murici, e sobre as demais contratações ilegais praticadas por algumas prefeituras alagoanas.
GM NOTÍCIA-AL

2 comentários:

Anônimo disse...

Voces fazem uma maré num copo dagua ,se brincar os guardas municipais contratados de alagoas trabalham mais q vcs que se acham pq sao concursados kkk,e nao queiram manchar a imagem de nenhuma guarda municipal por causa de um fato isolado sabemos q em todo lugar tem gente que faz coisas corretas e erradas,inclusive teve um caso de um gm de maceio preso em murici acusado de varias infracoes ,delitos e voces nao divulgaram ne,porque sera?ja sei pra nao sujar a imagem de vcs contratados kkk...vao procurar oq fazer ze roela.

Anônimo disse...

Sobre o fato do citado falso guarda isso não procede pois o rapaz q está sendo acusado ele é funcionário do quadro efetivo do vigilantes da prefeitura de murici e cedido a guarda municipal gato q lembro aos senhores q no quando se formou a guarda municipal de Maceió vários vigilantes foram incluídos na GM Maceió e permanecem até hoje mesmo sem grau de escolaridade exigido então o citado não é falso ele estavam cedido p a GM murici.