ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES E SUBINSPETORES DE MACEIÓ TENTA IMPEDIR DEVOLUÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 4 MILHÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A ENTIDADE TAMBÉM DENUNCIOU E PEDIU PROVIDENCIAS AO PREFEITO RUI PALMEIRA QUANTO A INDÍCIOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS PASTAS DA CORREGEDORIA GERAL E COORDENADORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO

Através de um ofício - Nº 07/2015/ASISGMA – encaminhado ao prefeito de Maceió, Rui Palmeira, no dia 10 de novembro de 2015, a Associação dos Inspetores e Subinspetores da Guarda Municipal (ASISGMA), cobrou do chefe do executivo, em caráter de urgência, a assinatura dos termos aditivos referentes a cinco convênios firmados entre o governo federal e a prefeitura, nos quais constam a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC), como executara, cuja data de vigência será o dia 30 de dezembro, prazo final em que poderá acarretar na devolução, para o governo federal, de cerca de R$ 4 milhões.

No ofício encaminhado a Rui Palmeira, a ASISGMA destaca que, a elaboração dos cinco projetos teria sido fruto do trabalho abnegado de técnicos do quadro efeito da Guarda Municipal, e que a devolução desses recursos ao MJ representaria um retrocesso para a instituição, podendo inclusive acarretar em sanções administrativas, como por exemplo, o impedimento de firmar novos convênios com órgãos federais.

No mesmo documento, a ASISGMA explica para Rui Palmeira, que teria alertado, antecipadamente, a titular da SEMSC, Mônica Suruagy, quanto à necessidade da assinatura dos termos aditivos e prazos de prescrição da vigência dos projetos, no entanto, a mesma teria permanecido em silêncio sem adotar as diligências necessárias e sem se manifestar sobre o assunto.

Vale frisar que, a titular da SEMSC, Mônica Suruagy, tem se destacado diante dos Guardas Municipais pelo empenho com que tem tratado a questão do porte de arma de fogo da categoria.     

 

Aproveitando a oportunidade, a ASISGMA também denunciou a Rui Palmeira, a existência de indícios de improbidade administrativa envolvendo o cargo em comissão ocupado pela então Corregedora Geral da Guarda Municipal. Segundo a Associação dos Inspetores e Subinspetores, a Corregedora vinha ocupando, de forma irregular, três cargos no serviço público: o de Corregedora da Guarda; de Professora na prefeitura; e também de Professora no estado.

A Associação destacou ainda que a Corregedora Geral também mantinha vínculo profissional com a prefeitura de Olivença, e que a sua constante ausência na Corregedoria da Guarda de Maceió se justificaria pelo excesso de atribuições que a mesma vinha desempenhando em vários setores da administração municipal e estadual.

A Coordenadora de Ensino e Instrução da SEMSC, também foi alvo das denúncias da ASISGMA. Além do cargo ocupado na SEMSC a Coordenadora também estaria ocupando cargo na prefeitura de Pariconha, o que também configuraria indícios de improbidade administrativa, segundo a Associação.

A entidade representativa destacou ainda, para o chefe do poder executivo municipal, a importância de se levar tais denúncias ao crivo da Procuradoria Geral do Município para que os fatos fossem apurados. Lembrou também que a legislação determina, como condição para ocupar o Cargo de Corregedor Geral da Guarda Municipal, profissionais de conduta irrepreensível guiada por comportamentos éticos.

Por fim, a ASISGMA destacou perante Rui Palmeira, o seu compromisso enquanto entidade representativa. Disse colaborar com a administração do prefeito e que não haveria intenção, ao menos naquele momento, de causar transtornos junto ao Ministério Público, Ministério da Justiça e Tribunal de Contas da União.

Caso julguem necessário, fica aqui assegurado o direito de resposta aos titulares dos cargos citados e representantes da entidade de classe mencionada. Lembrando que o objetivo desse espaço é manter os Guardas Municipais de Maceió e dos demais municípios alagoanos informados de tudo o que acontece relacionado à categoria.

GM NOTÍCIA-AL