SEMSC SE REUNIRÁ COM OS GUARDAS MUNICIPAIS PARA TRATAR SOBRE O PORTE DE ARMA

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (SEMSC), Mônica Suruagy, publicou no último dia 3 de dezembro, Portaria interna - nº 095-GM/SEMSC/2015 – convocando os Guardas Municipais aprovados no último Curso de Formação, realizado em 2009, para participarem de uma reunião no dia 09 de dezembro (quarta-feira), às 9hs, no auditório da SEMSC, para tratar sobre as novas etapas visando à regularização do porte de arma. A Portaria esclarece ainda que, os GMs que se encontrarem de serviço no dia e horário da reunião deverão reassumir seus postos de trabalho ao término do evento.

RELEMBRANDO CAPÍTULOS DA NOVELA: “PORTE DE ARMA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ”.

Turma Formação 28/08/2009.

Após a entrada do Estatuto do Desarmamento em vigor, dezembro de 2003, a capital maceioense foi à primeira no país a realizar um curso de formação para Guardas Municipais, dentro dos moldes da Matriz Curricular Nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Foi um verdadeiro show pirotécnico para os gestores na época. Cada um tentou tirar o máximo de proveito possível daquele evento, no entanto, esqueceu-se de transformar o porte de arma numa realidade.

Inicialmente, o curso previa capacitar 350 Guardas Municipais dentro de uma carga horária de 576 horas, totalizando cinco meses de aulas, em regime integral, e estágios programados para os finais de semana. Os GMs foram submetidos a cinco módulos durante o curso: Papel da Guarda Municipal e a Gestão Integrada da Segurança Pública; Apropriação do Espaço Público; Estrutura e Conscientização para a Prática da Cidadania; Comunicação e Gerenciamento da Informação; e Relações e Condições do Trabalhador das Guardas Municipais. O desinteresse do gestor em investir literalmente na Guarda, associado aos conflitos e a disputa política dentro do governo municipal, somaram para que o porte de arma ficasse parado por mais de 12 anos.

Curso Formação 28/08/2009.

Na gestão do prefeito Rui Palmeira o processo do porte foi desenterrado. Um parecer expedido pelo delegado da Polícia Federal, Antônio Miguel, encaminhado posteriormente ao prefeito Rui Palmeira, estabelecia condições para que houvesse a assinatura do convênio com a PF. O fato de o curso de formação, realizado em 2009, ter sido ministrado por uma empresa privada – Visão Ambiental Consultoria LTDA – e não por um estabelecimento de ensino policial conforme previa a norma, assim como, a não aplicação de alguns módulos do curso no que diz respeito à prática de tiro, e posterior imposição da PF para que a limitação territorial do porte se restringisse a capital Maceió e apenas em serviço, foi alguns dos impedimentos transpostos pela gestão do atual prefeito de Maceió que cominou com a assinatura do convênio junto a PF.

Com o aproximar do ano eleitoral, o qual traz consigo a instabilidade para os ocupantes de cargos comissionados, o processo que regulariza o porte de arma corre o risco de se transformar em mais um capítulo dessa novela, isso porque, a titular da SEMSC, Mônica Suruagy, pode não permanecer à frente do órgão até o final da gestão, e como tem demonstrado interesse e empenho frente a essa causa, os GMs podem ter que testemunhar o começo de mais um capítulo dessa novela, cujos protagonistas poderão ser delegados, coronéis, operadores do direito, ginecologistas, ou mesmo singelos cabos eleitorais.

Vale ressaltar que, o porte de arma de fogo para os Guardas Municipais de Maceió, previsto na Lei nº 10.826-2003 e sua regulamentação, deveria ter ocorrido de forma simples se tivesse havido, é claro, interesse dos gestores e comprometimento com a segurança da população, já que se torna impossível botar um agente público desarmado e sem direito à defesa para combater ou mesmo auxiliar na redução da violência e da criminalidade numa capital tida como uma das mais violentas do país.

GM NOTÍCIA-AL