Não é novidade que o atual Plano de Cargos e
Carreira (Lei nº 4.974/2000) dos Servidores Municipais de Maceió nunca agradou
aos prefeitos que até então passaram pela prefeitura, no entanto, nenhum outro
teve a ousadia do prefeito à época, Cícero Almeida, de elaborar, nas surdinas,
já que não houve discussão com os sindicatos, um novo plano de cargos com novas
regras de progressão, revogando, inclusive, o já existente.
O fato é que Almeida, por alguma razão, não
teve coragem de emplacar a proposta durante a sua gestão, talvez temendo uma forte reação dos servidores ou a repercussão que o projeto poderia causar, mas, decidiu repassá-lo a
Rui Palmeira que igualmente, ao menos nos três primeiros anos de sua gestão, se
manteve quieto e não ousou cortar direitos dos servidores conquistados há
décadas.
Na proposta de Almeida, a carreira de Guarda
Municipal permaneceria dividida em três cargos: Guarda (fundamental), Inspetor
(Superior) e Subinspetor (médio). Ou seja, seria desconsiderado o anseio da
categoria de ter uma carreira única podendo o GM, ao logo da vida funcional,
ser promovido a Inspetor e a Subinspetor. Observa-se também que a escolaridade
exigida para o ingresso no cargo permaneceria o nível fundamental, o que
contrastaria hoje com os requisitos da Lei nº 13022/2014 (Estatuto Geral das
Guardas Municipais) que fixa o nível médio como escolaridade para o ingresso na
carreira.
Quanto ao quesito progressão por titulação, o
Inspetor, Subinspetor e o Guarda Municipal só poderiam progredir mediante
aquisição de diplomas - superior, especialização, mestrado e doutorado – que
fossem relacionados à sua área de atuação, ou seja, a segurança pública. Teria em Maceió algum curso de graduação, por exemplo, nessa área? Quais cursos de especialização, mestrado ou doutorado teriam na área de segurança que possibilitasse os GMs progredir na tabela salarial?
De certa forma, comparando os GMs a outras
categorias funcionais, que dispõem de uma gama de cursos, tanto de graduação
quanto de especializações, tais quais, os professores e servidores da saúde, a
proposta nos parece tratar de forma igual os desiguais, dado a inexistência de cursos na área de segurança pública em Alagoas.
É fato que a gestão de Rui Palmeira também
tem a intenção de reformular ou substituir o atual Plano de Cargos dos
Servidores Municipais, isso já ficou evidenciado em algumas reuniões entre
sindicatos e comissões de reajuste salarial em anos anteriores. Não podemos ser
inocentes ao ponto de acreditar que não há interesse da prefeitura de
promover ajustes ou mesmo de suprimir a Lei nº 4.974/2000.
Cabem a todos, servidores, sindicatos e
associações se unirem e lutarem veementemente por um direito que foi
conquistado com muita luta há mais de 15 anos.
GM NOTÍCIA-AL
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