No
início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) deve analisar propostas que estabelecem mudanças na organização
das polícias no Brasil. Das ideias para melhorar a segurança pública no
País, a criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares
numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia provocaram
polêmicas em 12 seminários realizados pela CCJ, ao longo de dois meses, no
segundo semestre do ano passado.
O
ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a
prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as
tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são
responsáveis pela prevenção e repressão, e as polícias Civil e Federal, pela
investigação.
Unificação
e extinção
As mudanças são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas) em tramitação na Câmara dos Deputados. Algumas propostas preveem a unificação das polícias e investigações, com a extinção da Polícia Militar.
Outras,
como a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga
(PDT-MG), amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de Polícia
Judiciária, com poderes de investigação.
O relatório do deputado Raul Jungmann
(PPS-PE), pela admissibilidade das propostas,
foi apresentado na CCJ poucos dias antes do início do recesso parlamentar e
está na pauta de votações do colegiado. Os trabalhos legislativos voltam em 2
de fevereiro. Aprovadas na CCJ, as propostas serão analisadas por comissão
especial.
Investigações
desperdiçadas
Subtenente Gonzaga afirma que, como não têm a atribuição de investigar, as polícias militares e rodoviárias federais jogam fora o material de investigação coletado pelo Brasil afora durante a rotina policial, dados que poderiam ser úteis no processo.
Ele
acredita que sua proposta resolve um problema de deslocamento: "No
território que tiver mais de uma polícia, aquela que atender o flagrante, ela
encerra o flagrante, e tudo o que depender de investigação nesse território,
encaminha para Polícia Civil ou para a Polícia Federal. Agora, naquele
território, naquele município, onde só tiver uma polícia, que ela possa fazer o
ciclo completo."
Corporativismo
Em novembro, durante audiência na CCJ, deputados e especialistas compartilharam a opinião de que o principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo dos envolvidos, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Segundo
o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, Luís Flávio
Sapori, o corporativismo das duas polícias impede o avanço da discussão, pois
nenhuma das duas quer perder ou abrir mão de seu poder específico.
Ele
contou que fez uma tentativa de integração no seu estado, mas esbarrou em
interesses corporativos, como disputa de status, poder e salários: "Se não
houver um acordo, um consenso, entre delegados das polícias civis e os oficiais
das polícias militares do Brasil, nós não vamos conseguir reformar o sistema
policial, porque os interesses corporativos de ambas as partes são muito
fortes".
Fonte:
Câmara Notícias
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